decreto 2474
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... lhe são conferidas no artigo 11 e seus incisos do Decreto Estadual 16.228, de 7 de julho de 2023 e; ... Considerando a Lei n. 12.305 ... 61.585.865/2472-03 RAIADROGASIL S/A ... 61.585.865/2474-75 RAIADROGASIL S/A ... 61.585.865/2486-09 RAIADROGASIL S/A ...
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Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... Processo/GL: ... 26991/21 - 2474/21 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... ASSESSOR DE ... Motivo: ... ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO 803/2019 ... Valor de Diárias: ... R$ 315,00 ... Desconto ...
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Sentença nº 1001723-84.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... Rejeitada a proposta conciliatória inicial (fls. 2473/2474). Réplica (fls. 2478/2502). Ouvidas as partes e duas testemunhas, ... 276, § 4º, Decreto 3.048/1999), mediante preenchimento de uma Guia de Recolhimento do FGTS e ...
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Macaúbas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Na verdade, a fundamentação consignada no decreto prisional - de que a prisão preventiva da investigada seria necessária, ... Alto do Alexandrino, Cep.46.500-000 – Fones:(77) 3473-1304/-2473/2474 ... ATO ORDINATÓRIO – Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016 ...
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Acórdão Nº 0001294-25.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e relativas ao Contrato nº 2474/2020, decorrente da ... Concorrência Pública nº 0022/2020” ... DECRETO Nº 3.048/99. ORDEM DE SERVIÇO Nº 209/99. AUSÊNCIA DE CESSÃO DE ...
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Acórdãos nº 0007207-96.2007.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... não traz a certeza necessária para fundamentar o decreto condenatório. Não havendo provas suficientes, a ...
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Sentença nº 1000133-57.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... 2290/2473. Reclamada juntou laudos periciais às fls. 2474/2537. Audiência realizada (ata de fls. 2544/2550). Presentes as partes e ... o crédito deferido, de acordo com a legislação específica (Decreto nº 3.048, de 1999, e Lei nº 8.541, de 1992) e observando os termos do ...
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Sentença nº 1001150-86.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... 2348/2361 e esclarecimentos às fls. 2473/2474. A perícia foi realizada em 23.11.2022, às 14h, na Avenida Nova ... 276, § 4º, do Decreto 3.048/99), nos moldes da Súmula 368 do TST. Todas as parcelas deferidas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8459 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2013
... Governador do Estado ... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 13.662, DE 25 DE JUNHO DE 2013 ... Dá nova redação ao inciso II do ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n ... 1436 de 19 de julho de 2022 ... NOTIFICA: ... 009.042.301-12 ... 453293/2020 ... 200432450 ... 2474/SGPA/SEMA/2022 ... JOSE MILTON DE OLIVEIRA AQUINO ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_004_2023
... auto de infração, como determina Art. 2º, § Único do Decreto Nº 990 / 2021 , ... entanto, SOMENTE , para os ... Autos de Infração ... 697.697.371-00 ... 120204 ... DECISÃO ADMINISTRATIVA 2474/SGPA/SEMA/2019 ... 1.365.501,00 ... EDSON DA COSTA LUBE ...
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Maca�bas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Alto do Alexandrino, Cep.46.500-000 ... Fones:(77) 3473-1304/-2473/2474 ... Autos nº 0000235-71.2020.8.05.0156 ... ATO ORDINATÓRIO(Provimento ...
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Acórdãos nº 0006657-65.2008.8.26.0296 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Nestes termos, possível o decreto condenatório lastreado tão somente em declaração de ...
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Acórdãos nº 0007568-23.2005.8.26.0348 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... 2- De início, o artigo 214 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940) foi revogado, como, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ... 2473 FELIPE RODRIGUES MORENO 43120722 970 4.001 4.001 13.249 ... 2474 FELIPE MOLINA MARQUES 34633808 970 4.001 4.001 13.107 ... 2475 RODRIGO ...
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PORTARIA Nº 988/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 564, de 17 de ... 5900 4452 4957 4873 6371 6907 974 0 Uberlândia UTE.RU.MG.030728-9.01 2474 2220 2508 2471 2586 2511 2528 2371 2474 2392 2496 2491 Unidade de ...
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Resenha nº 011/2021DAF/IDAM. (53516)
... que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019 ... Nome; Cargo; Destino; ... Processo nº ... 2474/2021-46; ... 7.Dalmo de Souza dos Anjos;Gerente;Mao/Iranduba/Mao; 03 a ...
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Acórdãos nº 0012734-02.2006.8.26.0348 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Octubre de 2016
... , são elementos mais que suficientes para embasar decreto condenatório” (Apelação Criminal nº 334.517-3 - ...
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Acórdão nº 0016107-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2016
... ALEGAÇÕES ... DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... PRISIONAL, DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA ... PREVENTIVA E APLICAÇÃO ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO". (Classe: ... HABEAS CORPUS 2474-2/2003. Órgão Julgador: ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Relator: CARLOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2474/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Recurso de revista em fase de execução depende, para o seu processamento, de demonstração direta e inequívoca de violação de dispositivo constitucional. Inteligência do § 2º do art. 896 da CLT e do Enunciado nº 266/TST. Agravo conhecido e desprovido. -1-
... 186 do CTN, e de que o art. 60 do Decreto-Lei nº 413/69 determina precaução que objetiva possibilitar ao credor da Cédula de Crédito Industrial o acompanhamento do cumprimento também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000876-46.2012.5.07.0023), 2015-12-04
... JUROS DE MORA ... ART. 43, DA LEI Nº 8.212/91 E ART. 276, DO DECRETO Nº ... 3.048/99. A disciplina judiciária e a segurança jurídica ... Recurso de revista conhecido e parcialmente ... provido." (TST-RR- 2474-63.2011.5.02.0070, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... 396º Marina Kawakami Oficial 01-09-2014 2474 6 anos,9 meses e 14 dias 3545 9 anos,8 meses e 20 dias 3548 9 anos,8 meses ... e 55 e artigos 128, 129 e 132, do Decreto 29.912/89 e Decreto ... 29.913/89, respectivamente ... Os Recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2474/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. EXECUÇÃO DIRETA. Apenas a demonstração irrefutável de frontal violação a texto da Constituição Federal autoriza a veiculação da revista contra decisão proferida em execução. Mera hipótese de ofensa a texto infraconstitucional e mesmo dissenso pretoriano não são suportes a admissibilidade do citado recurso. A decisão regional que se coaduna com...
... " ... embora empresa pública, a agravante é pessoa jurídica de direito privado, haja vista que, nos termos do Decreto-lei nº 900, de 29.09.69, é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, ...