decreto 2474
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Decisão da Presidência nº 926727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... 1º, I, do Decreto-lei 201/1967, em acórdão cuja ementa tem o seguinte teor (eDOC 13, p ...
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PORTARIA Nº 2.474, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho e ...
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PORTARIA Nº 2.474, DE 21 DE JULHO DE 2023
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho ...
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PORTARIA Nº 2.474, DE 11 DE JUNHO DE 2021
... ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de novembro de 2020, publicado no D.O.U no dia 12 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2474-88.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... , LXXVII, 22, 37, XXII, 97 e 170 da Constituição Federal 265 do CC, 6º, II, 58, III, e 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, 8º da CLT, 10 do Decreto-Lei nº 200/67, 1º e 61 do Decreto-Lei nº 2.300/67 ... (fls. 172/226 - numeração eletrônica) ... Não obstante, a autoridade responsável pelo ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1306-75.2015.5.10.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. DISPENSA DE EMPREGADO. NORMAS INTERNAS. AUTORIDADE COMPETENTE. DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DA RECLAMADA. REGULARIDADE DA PROCURAÇÃO. VALIDADE DA DISPENSA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos de
... 16 do mesmo Estatuto ... ( ... ). (fl. 2474, grifou-se) ... Foi esclarecido no acórdão embargado que, ... Decreto. Ademais, como citado, a lei autorizadora garantiu à reclamada a ... -
LICITAções - CULTURA
... II - Nos termos do art. 6º do Decreto" Municipal nº ... 54.873/2014, fica designado como fiscal desta contrataç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2010
... 03), com decreto de prisão preventiva expedido desde 22.05.2007 (fl. 49) ... O ...
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Decisão nº 589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2010
... 03), com decreto de prisão preventiva expedido desde 22.05.2007 (fl. 49). O Ministério da ...
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Decisão da Presidência nº 2474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2002
... A perda dos rendimentos do crime é conseqüência lógica do decreto condenatório.' Esclarecendo que sua condenação foi decorrente de um único recebimento de uma quantia no valor de Cr$ 130.524.200,23, em março de ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... 260º Emerson Da Silva Barreto 186533615 Oficial 22/04/2014 2474 6 anos,9 meses e 14 dias 6805 18 anos,7 meses e 25 dias 6805 18 anos,7 ... Devido a quarentena implementada pelo Decreto ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0070437-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... ção, de ensaio clínico para teste de uma nova molécula (BIA 10-2474 – inibidor da enzima FAAH) com a finalidade de tratar problemas motores ... 9. Em Portugal os dispositivos médicos são regulados pelo Decreto"‐Lei 145/2009, de 17 de junho, que o define em seu artigo 3, alínea “t\xE2" ...
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Sentença nº 1000918-14.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... apresentou defesa de mérito com preliminares, pugnando pelo decreto da improcedência da ação. Manifestação sobre a defesa em ... pelo gerente Luis Marcelo, no período em que trabalhou na agência 2474. Disse que o mencionado gerente, reiteradamente, proferia ameaças de ...
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Acórdão nº 1999/0114529-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÓRDÃO DO STJ QUE DETERMINOU NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO DECRETO ESTADUAL Nº 22.832/82. DESCUMPRIMENTO DE TAL DECISUM. OFENSA À COISA ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00177
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-89.2017.5.06.0102), 12-07-2018
EMENTA: BANCO DO BRASIL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ILÍCITA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ASSEGURADOS. 1. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao...
... 2474/2490) ... Fixadas essas questões, pelo que se extrai da prova ... 6º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e art ... -
Sentença nº 1000682-22.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... 2474-2475). De outro giro, no que concerne aos agentes periculosos, o perito ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999, devendo ser calculada mês a mês, aplicando-se as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 572-24.2014.5.06.0017) 14-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO OCORRIDA MAIS DE CINCO ANOS ANTES DE 5/10/88. ARTIGO 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. TRANSMUDAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FGTS. É incontroverso que o autor foi admitido sem prévia aprovação em concurso público ainda antes do quinquênio que...
... 790-A, da CLT e art. 1º, IV, do Decreto nº 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS COMPETÊNCIA ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. ( ... ) (TST-AIRR-2474-35.2013.5.22.0103, 7ª Turma, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, ... - DECRETO Nº 81270, DE 27 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Desenho Industrial da Universidade Catolica do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
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Cálculo Atuarial
... a importância do atuário, mas só recentemente, por meio do Decreto? ?lei n. 806/1969, o Brasil regulamentou a profissão ... Quase todos os ... 2474. Reserva não matemática - Confessando a dificuldade de os especialistas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000201-75.2019.5.07.0011), 2020-02-03
... 483, "d", da Consolidação das Leis do Trabalho ... Assim, decreto a rescisão indireta do contrato de trabalho da autora, em 25/04/2019, ... PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, DEJT 07/11/2014; TST, 2ª T., AIRR 2474-72.2010.5.02.0046, Rel. Min. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES, DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 45-60.2013.5.12.0043)
... 2472/2474): ... II. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E ... A violação suscitada com lastro no 3º do Decreto 2.184/97 é estranha às hipóteses legais (CLT, art. 896, -c-), sendo ...