decreto 2637 1998
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Decisões Monocráticas nº 459690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... ART. 166 DO CTN ... LEI 9.779/ RIPI/1998 ... RIPI/1982 ... PRESCRIÇÃO ... CORREÇÃO ... 174, inc ... a, do Decreto nº 2.637/1998 (RIPI/98), dispositivo que ...
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Decisões Monocráticas nº 830437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2013
... Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto n° 2.637, de 25 de junho de 1998 ( ) Assim, ...
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Decisão da Presidência nº 830437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2013
... Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto n° 2.637, de 25 de junho de 1998 ( ) Assim, ...
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Acórdão nº 3302-002.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Septiembre de 2014
... 10 do Decreto n 70.235/72, identifica a matria tributada e ... , do artigo 2 do RIPI/98 (Decreto n 2.637, de 1998) ou do RIPI/2002 (Decreto n 4.544, de 2002) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0162466-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção observa o disposto na regra geral do Decreto nº 20.910/32 (prazo qüinqüenal) ... 2 - o E ... Em relação às operações anteriores a 1998, previa o Decreto nº 2.637/98 (art. 174, I "a") ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL ... DECRETO Nº 20.910/32. PRECEDENTES. CORREÇÃO ... 174, inc. I, al. a, do Decreto n° 2.637/1998 (RIPI/98), dispositivo que determina a anulação ...
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Decisões Monocráticas nº 632300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2012
... 3º do Decreto-Lei nº 1.437/75, que autoriza a cobrança de ... 206 e 217 do Decreto 2.637/1998, bem como do art. 243 do Dec. 4.544/2002, com ...
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Decisão da Presidência nº 632300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2012
... 3º do Decreto-Lei nº 1.437/75, que autoriza a cobrança de ... 206 e 217 do Decreto 2.637/1998, bem como do art. 243 do Dec. 4.544/2002, com ...
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Decisão da Presidência nº 432704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2009
... 23, III, a, do Decreto" 2.637/1998) não impugnado por recurso especial, \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 396194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2012
... 174, I, a, do Decreto 2.637/1998, deu parcial provimento à apelação ...
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Decisão da Presidência nº 396194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2012
... 174, I, a, do Decreto 2.637/1998, deu parcial provimento à apelação ...
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Decisão da Presidência nº 14716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... , Primeira Turma, DJ de 28.06.2002) - Decreto 2.637/1998; AI 472.897-AgR (rel ... Celso de ...
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Decisões Monocráticas nº 14716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... , Primeira Turma, DJ de 28.06.2002) - Decreto 2.637/1998; AI 472.897-AgR (rel ... Celso de ...
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Decisão nº 658574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Enero de 2010
... 25, da Lei 4.502/64 e 174, I, "a", do RIPI/1998 - Decreto 2.637/98. 3. Na primeira hipótese, por ...
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Decisão Monocrática nº 5015896-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 24 de Septiembre de 2013
... Contudo, foi baixado o Decreto-Lei n. 1.437/75 que cancelou a gratuidade do ... (artigos 206 e 220 do Decreto n.° 2.637, de 1998) ... Ao contrário do que reconheceu a sentença ...
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Decisão Monocrática nº 5015896-92.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Julio de 2013
... Contudo, foi baixado o Decreto-Lei n. 1.437/75 que cancelou a gratuidade do ... (artigos 206 e 220 do Decreto n.° 2.637, de 1998) ... Ao contrário do que reconheceu a sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 717384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012
... a ratio essendi do artigo 164, I, do Decreto 4.544/2002' (REsp nº 1075508/SC, Rel ... Luiz ... ( ... ) O Decreto n. 2.637/1998 restringe o creditamento relativo à aquisição ...
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Decisão da Presidência nº 717384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2012
... a ratio essendi do artigo 164, I, do Decreto 4.544/2002' (REsp nº 1075508/SC, Rel ... Luiz ... ( ... ) O Decreto n. 2.637/1998 restringe o creditamento relativo à aquisição ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0164898-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 46 do CTN e do art. 9º, VII, do Decreto 2.637/1998, com o argumento de que "não é ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0104211-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 47, CTN; ART.118, DECRETO N. 2.637/1998; ART.14, LEI N. 4.502/1964 E ART ...
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Acórdão Nº 0301073-47.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... º 5.474/68, b) Artigo 316, inciso IX, do Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1.998 c) Artigo 5º, ...
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... E Decreto n. 2.018 (1 de outubro de 1996), que regulamenta ... 2.818 (28 de maio de 1998) probe fumar nas dependncias do Ministrio da ... -
Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... E Decreto n. 2.018 (1 de outubro de 1996), que regulamenta ... 2.818 (28 de maio de 1998) probe fumar nas dependncias do Ministrio da ... - Resolução nº 3402-001.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2018
- Resolução nº 3402-001.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2018