decreto 30621
- DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2020 (30621)
- DECRETO Nº 30621, DE 10 DE MARÇO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Francisco do Rego Barros a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Quipapa, Estado de Pernambuco.
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Julgamento 7000494-49.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA MERITÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. SELEÇÃO PÚBLICA PROMOVIDA PELA AERONÁUTICA. MATERIALIDADE DELITIVA. RECUSA DE FORNECIMENTO DE PADRÕES GRÁFICOS. CONDUTA LEGÍTIMA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. ...
...ão do documento, já que a mesma fora exonerada através do Decreto nº 30621, publicado em 5 de janeiro de 2015 (evento 1, documento 2, fl. ... -
Julgamento 7000883-34.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTS. 311 e 315 DO CPM). CIVIS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITUOSAS COMPROVADAS. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. PROVA TESTEMUNHAL INCONTESTE. OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. SANÇÃO PENAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. TESES ...
... período de 01/06/2013 a 01/01/2015, sendo exonerada através do Decreto n° 30621, publicado em 05 de janeiro de 2015, portanto, desde esta ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
...ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 947-P, DE 16 DE JULHO DE 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no ...
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Decisão Monocrática Nº 4018464-50.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018464-50.2018.8.24.0900 de Balneário Camboriú Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogada : Giovanna Brancaleone Silveira Lima (OAB: 30621/SC)Agravado : PDF Participações LtdaAdvogado : Demétrio Frederico Riffel Jorge (OAB: 35910/SC)Interessado : Marina Beach Towers Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda,Advogado : Avenildo...
...Advogada : Giovanna Brancaleone Silveira Lima (OAB: 30621/SC) . Agravado : PDF Participações Ltda . Advogado : Demétrio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR. SOBREVINDA DE ... -
Acórdãos nº 0234061-83.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - ADMISSÃO NO CASO CONCRETO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - PORTE DE RETORNO PREVISTO NA LEI DE CUSTAS NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO CONFIGURADA. (TJSP; Agravo de Instrumento 0234061-83.2012.8.26.0000; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 5ª. Vara Cível;
...ário e especial pelo INSS insurgindo-se contra o decreto de deserção, a Presidência da Seção de . PODER ... - Decretos Numerados. Decreto 9.924 de 10-08-2021 - Medalha do Guardião - 202100015001507
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Acórdãos nº 1043385-60.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
ACIDENTÁRIA – Motoboy – Acidente "in itinere" – Lesão no membro superior esquerdo – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa – Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença – Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês – Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação – Juros de mora devidos...
...Decreto nº 3.048/99). O nexo causal é induvidoso, visto que, ... -
Decisão da Presidência nº 97101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2009
... Esclarece haver formalizado impetração - nº 30621 - perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, buscando infirmar ...decreto e do mandado de prisão devidamente cumprido. Na sentença proferida nessa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
...art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, ...1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 3450. 2. Nº do registro MAPA: 30621. Diário Oficial Eletrônico n. 10.806 18 de abril de 2022 Página 35. A ...
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Avisos de Licitações. DOE - SENADOR CANEDO FMS - EDITAL 002
... Nunes Coelho, Julgadora Ordinária do Contencioso, por meio do Decreto nº. 1.267/2018, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei, nos ...PROCESSO: 30621/2019. NOME: NARA RUBIA ARANTES (NARA BRONZE), Nº DO PROCESSO:. ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
...V. N, e. conforme artigo 75, inciso I, alínia “o” do Decreto 43.277 de. 03-07-1998, alterado pelo Decreto 50.412 de 27-12-2005, Deter-. ...SAP-DES-2021/40719. Protocolo: 380185.2020.03624.SADM. Processo: 30621/20-CRO. Diretor Técnico II do Centro de Finanças e Suprimentos,. ...
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Acórdãos nº 0001065-55.2009.8.26.0506 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
Prestação de serviço. Fornecimento de água. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Falta de prova ou mesmo indícios de erro no faturamento ou incorreção no registro do consumo pelo hidrômetro. Quadro reconhecido pelo sentenciante, o que o impunha julgar improcedente a ação. Apelação provida. (TJSP; Apelação 0001065-55.2009.8.26.0506; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 26ª Câ
... á abalado pela abstrata alusão do apelado ao Decreto municipal nº 243/88, passando o autor, por consequência, ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
.... . COMARCA DE SALVADOR . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/30621 . INTERESSADO: 8070350 - ANA CÉLIA LOBO RAMOS . ASSUNTO: Licenças . ...13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail ...
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Acórdão Nº 0003245-51.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR.1.Constatada a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, reforma-se a Decisão do Juiz singular para decretar a prisão preventiva do Recorrido, ante a presença dos requisitos do Art. 312, do
...Inteligência. do art. 313, inciso IV, do CPP. 1. É legal o decreto de prisão preventiva que, partindo da. singularidade do caso concreto, ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... exercer as suas funções na Comarca de Ituberá, nos termos do Decreto Judiciário nº 677/2021, publicado no DJE de 03.11.2021. . O ... COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/30621 . INTERESSADO: 8022445 - MARIVALDA FLORINDA DE ALMEIDA NUNES . ...
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Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
...13 do Decreto Estadual 60.342/2014.Diante disto, ficam manti-. das as decisões ...Murillo de SouzaTuckumantel 115799 30621. Natalia Kokubo de Marchi 115779 30645. Pedro Rodrigues Silva 115893 ...
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DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com ... irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 30621/2020/ME, resolve: ARQUIVAR o pedido de alteração estatutária n.º ...
- Acórdão nº 2401-006.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Mayo de 2019
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ATO Nº 52, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
...De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de ..., registro nº 37818, no produto formulado GAMEOVER, registro nº 30621", conforme processo nº 21000.099156/2021-42. 42. De acordo com o Artigo 22\xC2"...
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Acórdãos nº 1008443-16.2015.8.26.0189 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
"AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA – POSSE – ESBULHO – CESSÃO EM VIRTUDE DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – Autor que logrou provar sua posse, bem como o esbulho praticado pelo réu, preenchendo os requisitos do art. 927 do CPC/1973 – Inadmissível a juntada, após a prolação da sentença, de documentos essenciais para a prova de fato, que alteram...
...ção nº 1008443-16.2015.8.26.0189 -Voto nº 2 VOTO Nº : 30621 APEL.Nº : 1008443-16.2015.8.26.0189 COMARCA : FERNANDÓPOLIS APTE. : ... Sentença reformada Ação procedente, com decreto de reintegração Ônus sucumbenciais carreados ao ... -
Editais - Segurança Pública
...item III, do Decreto 33.829/91, c.c. a Resolução SSP 46/70, de. 21-12-1970, e Portaria DGP ...Notificação. Protocolo:380185.2020.03624. Processo: 30621/2020-CRO. Depois de tomado ciência em 25-06-2021 através da. ...
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Presidência - Atos administrativos
... LEGAIS, EM 25 DE MAIO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . TJ-ADM-2023/30574 . Juiz de Direito .... . TJ-ADM-2023/30621 . Juíza de Direito JULIANA DE CASTRO MADEIRA CAMPOS faz solicitação . ...