decreto 34986
- DECRETO Nº 34986, DE 28 DE JANEIRO DE 1954. Reconhece a Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres.
- Decreto nº 34986
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Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... [s] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do devedor, porquanto a dívida pactuada constitui ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6548 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-04-2021
... de vantajosidade econmica, conforme previsto no artigo 17 do Decreto 34.986/2014/PB, haja vista que contrataes diretas emergenciais tendem a ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... nº 11/2019 / FNDE/MEC, tudo em conformidade ao amparo contido no Decreto n.º 7892, de 23 de Janeiro de 2013, Decreto nº 34.986/2014 e das demais ...
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Decisão Monocrática N° 07041808020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento aviado pela Confederação Nacional do Transporte em face da decisão que, nos autos da ação conhecimento que maneja em desfavor do agravado ? Alexandre Magno Barboza da Rocha ?, dentre outras medidas, determinara a inversão do ônus probatório no tocante à produção da prova documental, debitando à agravante a obrigação de acostar aos autos o recibo de...
... ? CNT entidade sindical de grau superior, reconhecida pelo Decreto n 34.986, de 28/01/1954 e mbito de atuao nacional, congregando diversas ... -
Acordao N° 1420591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Objeto. Restituição de montante vertido em pagamento de prestação de serviços alegadamente não realizada. Entidade sindical patronal. Desvio de recursos. Auditoria interna. Apuração de irregularidades. Réu. Defesa. Alegação de efetiva prestação de serviços. Postulação de exibição de recibo de pagamento autônomo. Imputação à autora....
... reconhecida pelo Decreto nº 34.986, de 28/01/1954 e âmbito de atuação nacional, congregando ... -
Decisões Monocráticas nº 34986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... No entanto, fora dos casos em que o processo permanece parado por longo tempo, não há uma previsão de revisão periódica do próprio decreto de prisão ... A Corte Europeia dos Direitos do Homem reconhece direito à revisão periódica das prisões processuais, incorporado nas ...
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Decisão da Presidência nº 34986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... No entanto, fora dos casos em que o processo permanece parado por longo tempo, não há uma previsão de revisão periódica do próprio decreto de prisão ... A Corte Europeia dos Direitos do Homem reconhece direito à revisão periódica das prisões processuais, incorporado nas ...
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Acordao N° 1305972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação. Recurso adesivo. Ação de indenização. Danos materiais. Confederação nacional do transporte - cnt. Preliminares. Competência da justiça comum. Prova oral. Indeferimento. Incidente de falsidade. Não realização. Cerceamento de defesa. Afastamento. Rejeição. Prestação de serviços. Não comprovação. Sistema integrado de ações e objetivos comuns. Enriquecimento ilícito. Responsabilidade...
... entidade sindical de grau superior, reconhecida pelo Decreto nº 34.986/1954, e que SEST e SENAT ... fazem parte dos chamados serviços ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 34.986-E, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Decisão monocrática Nº 54774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... 9.3 do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto n. 592/1992) e no art. 7.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ...
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Decisão monocrática Nº 190952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... Deste modo, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) Gabriel Conceição de ...
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Decisão monocrática Nº 57277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... 9.3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto n. 592/1992) e no art. 7.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ...
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Decisão monocrática Nº 54399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... inquisitorial, a Autoridade Policial competente, representou pelo decreto de prisão preventiva contra o nacional Márcio José Luiz, alhures ...
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Decisão monocrática Nº 55628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... 13.964/2019— Pacote Anticrime, foi mantido o decreto prisional ... Destaco que no momento em que ordenada a prisão o ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL NÃO BUSCADA NA ORIGEM. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADASSUSPEITAS IN CASU: CAMPANA PRÉVIA E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO ROUBADOPELO COMPARSA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR ASCONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO.REDUTORA DO ART. 3
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Decisão monocrática Nº 197108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... 13. Ao fundamentar o decreto" de prisão preventiva da paciente, o juízo de origem assentou: ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1021347-74.2014.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ção nº 1021347-74.2014.8.26.0554 - Santo André - Voto nº 34986 2 VOTO Nº: 34986 APEL. N°: 1021347-74.2014.8.26.0554 COMARCA: Santo ... Tanto pela ótica do Decreto n° 2.681/12, quanto pe lo Código de Defesa do Consumidor, a ...
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Acórdão nº 302-34986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 2001
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Paulo Roberto Cuco Antunes Data da Sessão: 19/10/2001 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-34986 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, não se...
... Aplicveis, no caso, as disposies do art. 17, do Decreto n 70.235/72, com a redao que lhe foi dada pela Lei n 9.532/97. Recurso no conhecido por unanimidade ... DecisoPor unanimidade de votos, no se ... -
PORTARIA Nº. 72/2021 (34986)
... Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, ... e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e ... CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07241EXE, resolve: ... APOSENTAR, por tempo de ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... 87 da Constituição, e Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 34.856, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Acórdão nº 0331515-45.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... Advogado : Valdomiro Rodrigues de Souza (OAB: 34986/BA) ... Assunto : Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de ... 7.249/98, como também do Decreto Estadual nº 9.552/2005", apesar de ... " ... a posteriori, reconhecer a ...
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Capital - 5ª vara de família
... 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020. Posteriormente, será designada a ... ADV: VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 34986/BA) - Processo 0510249-81.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...