decreto 3504
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Gabinete do Governador
... 62 ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.500 DE 8 DE MARÇO DE 2012 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0044351-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tenha sido reconhecida como de caráter filantrópico na forma do Decreto-lei n ... 1.572/1977. Nesses termos é a nova Súmula do STJ, de n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3504/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso inexistente. Falta de autenticação de peça essencial à formação do instrumento, ou seja, a certidão da intimação da decisão agravada. Ausência da certidão de publicação do julgamento do agravo de petição. Agravo não conhecido.
... 2º: "Os arts. 896 e 897 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passam a vigorar com a seguinte redação: ... 'Art. 897 ... § 5º Sob ... -
Acórdãos nº 2136347-84.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
... Agravo de Instrumento nº 2136347-84.2015.8.26.0000 -Voto nº 3504 - 2 Voto n. 3504 Ano 2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... ência do impulso oficial pelo juízo também neste caso impede o decreto de prescrição, pois o caso atrai a regra disposta na Súmula 106 ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.504, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
... pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9046 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2015
... Governador do Estado ... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.306, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 ... Cria a Escola Estadual ...