decreto 3504
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Diário Oficial Eletrônico N° 9019 do Mato Grosso do Sul, 06-10-2015
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.269, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015 ... Regulamenta disposições do art ...
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Manutenção e reajustamento dos benefícios
... Ferro no ano de 1923 e, menos de um ano depois da publicação do Decreto nº. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, já existiam vinte e seis novas ... dez/83 1,5841 1,4673 34.058,82 1,3504 113.529,41 1,2920 198.676,47 ... jan/84 1,4673 1,3738 27.249,51 1,2804 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8996 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2015
... te captada, devidamente legalizada por decreto de concessão de lavra, expedido pelo ... Governo Federal, com vazão ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... 8-9) ... A Lei n° 601/1850, foi regulamentada pelo Decreto n° 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Conforme assinalou Ary Porto, tal ...