decreto 3504
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Diário Oficial Eletrônico N° 9135 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.439, DE 30 DE MARÇO DE 2016 ... Dispõe ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... Ji-Paraná, através de sua Pregoeira Oficial, nomeado através do Decreto" nº 16.004/2021, no uso de suas atribuições legais e considerando as raz\xC3" ... 015/2022, Processo Licitatório nº 1-3504/2021/SEMAD, cujo objeto era é o Registro de Preços para Futura e ...
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Acórdão, Processo nº 0000816-46.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... BENEFCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. PORTADOR DE VISO MONOCULAR. DECRETO 3.298/99. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INCAPACIDADE QUE DEVE SER ... Afonso Pena, n 3504, Centro - Campo Grande/MS Desta feita, o autor entende que satisfaz os ...
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Acórdão, Processo nº 0020035-33.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... inciso III, da Lei Federal n.º 8.742/93, estavam disciplinadas no Decreto n.º 752/93, que assim dispunha: ... “Art. 2° Faz jus ao Certificado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000811-95.2013.5.06.0006), 05-02-2018
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão “outros cargos de confiança”, adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o empregador ou...
... Na sequencia, defende que, com a edi ç ã o do Decreto 6.042/2007, in ú meros benef í cios previdenci á rios v ê m sendo ...