decreto 3554 7 agosto 2000
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Processo Nº 19957.002835/2022-47 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-08-2023
Apurar suposta prática de operação fraudulenta e suposta oferta de valores mobiliários sem obtenção de registro. Multas e proibições.
... 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Extrato ... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... www.cvm.gov.br ... PROCESSO ... da Operação Kryptos ( “Denúncia do MPF”)7, em que o parquet ... federal concluiu que a ... ouvido; Mirelis permanece foragida, desde agosto de 2021, quando foi ... deflagrada a Operação ... 2000 ... SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate ... -
Processo Nº RJ2015/9443 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-06-2019
... 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Documento ... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... www.cvm.gov.br ... PROCESSO ... Sancionador CVM nº RJ2015/9443 – Relatório 7 de 16 ... COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ... 23.09.2004; PAS CVM nº 24/2000, j. 18.08.2005; PAS CVM nº 24/05, ... j ... ência [Primeira Proposta Tarpon], de 20 de agosto de 20085, ... de redução do capital social da ...
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Processo Nº 05/2012 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-12-2019
Irregularidades envolvendo negócios efetuados por fundos de investimentos geridos pela ARX Capital Management Ltda. Infração ao artigo 65, XV, c/c artigo 65-A, I, ambos da Instrução CVM nº 409/2004. Prática não equitativa, definida no item II, letra “d”, da Instrução CVM nº 08/1979 e vedada pelo item I da mencionada Instrução. Absolvições e advertências.
... ão de julgamento teve início em 27 de agosto de 2019, ocasião ... em que o Relator, Diretor ... 6º, § ... 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Extrato ... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º ... 2000 ... SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate ... SEI 19957.001606/2020-43 / pg. 7 ... COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ... Rua ... -
Processo Nº RJ2014/0578 da Comissão de Valores Mobiliários, 27-05-2019
... com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Documento ... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... www.cvm.gov.br ... PROCESSO ... captando cerca de R$6,7 bilhões ... O prospecto do IPO no que toca à ... quando vendeu ações das Companhias entre agosto e setembro de 2013 ... Com relação ao primeiro ... Eli Loria, julgado em 19.04.2004 e PAS 04/2000, Diretor Relator Wladimir Castelo Branco, julgado ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... DECADÊNCIA. Auto de infração lavrado e agosto de 2014, re- ferente a fatos geradores realizados ... 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ... nº 2657/96, com redação da Lei nº 3525/2000, a qual somente foi alterada em 01/07/2013, ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Processo Nº 19957.011654/2019-14 (06/2016) da Comissão de Valores Mobiliários, 03-11-2020
... – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 ... www.cvm.gov.br ... PROCESSO ... Memorando n° 7"/2016 ... Portaria CVM/SGE/N°68/2016 (Doc. SEI n\xC2" ... Zimmermann (de agosto de 2011 a novembro de 2013), Antônio Palocci ... 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539/1526, o ... presente processo passou a ... 2000 ... SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-20.037520px;}.v2{vertical-align:-7 ... 5122 18.023 ... 4871 19.011 ... 3554 20.101 ... 12555 16.021 ... 6529 18.024 ... 5103 ... 13, inciso IV, alínea “a”. do Decreto Estadual nº 2.155/78, bem como no art. 120, ... Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ... DE 13.03.2017 PROCESSO N° E-03/013/2000/2016 - ALAIR FARTES DA SILV A, CIC nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Turismo - Administração Vinculada - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Secretário de Estado
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Administração Vinculada - Superintedência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... - formidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. Pro- cesso nº E-08/221.359/2010 ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... ÍCIA DE 22/11/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... ÍCIA DE 22/11/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... ÍCIA DE 22/11/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... ÍCIA DE 22/11/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMy/7 ... ÍCIA DE 22/11/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comis- são de Chefe, ... PROCESSO Nº E-03/2.310.272/2000 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, ID. Funcional nº ... PROCESSO Nº E-03/005/3554/2017 - JORGE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMw/7 ... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de ... nº 146, de 08 de agosto de 2017. Proc. n° E-09/006340/2001 Proc. n° ... Nº 273/2017 ,P r o - cesso nº E-08/001/3554/2017, destinado a Aquisição de Medicamentos ... Valadares, designada no DOERJ de 07/02/2000, página 11, 1ª coluna. Diretor: Roberto Carlos ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal
... ;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMw/7 ... 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19/01/2018, de ... nº 146, de 08 de agosto de 2017. Proc. n° E-09/006340/2001 Proc. n° ... Nº 273/2017 ,P r o - cesso nº E-08/001/3554/2017, destinado a Aquisição de Medicamentos ... Valadares, designada no DOERJ de 07/02/2000, página 11, 1ª coluna. Diretor: Roberto Carlos ...