decreto 3695 21 dezembro 2000
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Acordao N° 1601456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Relação jurídica, disponibilização e fruição do crédito. Subsistência. Cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade.
... março de 2000, quando entrara a viger a Medida Provisória ... DJE: 21/09/2017. Pág.: 138/144).” ... JUROS ... COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 ... de 05 de dezembro de 1.985, do Banco Central do Brasil, as ... -
Tanque novo - Vara cível
... , contrato de parceria agrícola com data de 2000 à 2006 registrado em 2006, ITR em nome do ... ao Município de Tanque Novo, conforme Decreto 071/2015, de 21 de setembro de 2015, que a ... ça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: tanquenovovplena@tjba.jus.br ... Tanque Novo/BA, 8 de dezembro ...
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Tanque novo - Vara cível
... 2000; da realização do registro da certidão de ... de Alienação de Terras Públicas, datados de 21/05/2007 e 29/02/2008 (IDs nº. 111964001 - Pág ... e que, no contracheque do mês de dezembro de 2020, não consta o pagamento referente ao ... ça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: tanquenovovplena@tjba.jus.br ... ação de busca e apreensão prevista no Decreto-lei n. 911 /69 ... Neste sentido, colaciono ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.703 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2021
... 10.703 Campo Grande, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021. 164 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... 8 14.807,67 16.288,44 17.028,82 17.769,21 18.509,58 19.249,97 19.990,36 20.730,74 ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ... aos autos às fls. 3695/3720, DEFIRO o pedido de reequilíbrio ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004682-43.2017.8.19.0213 (Criminal), 27-11-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. Relação jurídica de consumo. Contratos de empréstimos e cartões de crédito consignados. Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão revisional. Pleito de limitação dos descontos em 30% dos rendimentos mensais. Sentença improcedência. Categoria profissional que ostenta legislação específica regulamentando os limites dos descontos consignados
... em momento anterior à vigência do Decreto Municipal ... nº 45.563/2016. Aplicação do ... Estadual nº 27.232 de 05 de outubro de 2000 ... Sendo o recorrido servidor público civil do ... n. 41.050/2007, de 05 de dezembro de 2007, o qual limita os descontos, oriundos de ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Ações Socioeducativas
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana VI
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Comissão Permanente de Licitação
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...