decreto 3695 21 dezembro 2000
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.273378px;}.lsd{letter-spacing:21 ... - ção estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no ... DEZEMBRO/2017 28.000,00 E-08/001/765/2018 FUNDO ... INDEFIRO OS PROCESSOS PROCESSO Nº E-03/016/3695/2018 - SIMONE LESSA DOS SAN- TOS , Prof. Doc. I, ... DE 12.11.2018 PROCESSO Nº E-23/202113/2000 - ROSENY MOURA GOMES VIG- NOLI - ID 21430624 - ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Secretário de Estado
... -spacing:20.273378px;}.lsd{letter-spacing:21 ... - ção estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no ... DEZEMBRO/2017 28.000,00 E-08/001/765/2018 FUNDO ... INDEFIRO OS PROCESSOS PROCESSO Nº E-03/016/3695/2018 - SIMONE LESSA DOS SAN- TOS , Prof. Doc. I, ... DE 12.11.2018 PROCESSO Nº E-23/202113/2000 - ROSENY MOURA GOMES VIG- NOLI - ID 21430624 - ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... -spacing:20.273378px;}.lsd{letter-spacing:21 ... - ção estabelecida através do Decreto nº 27, de 29 de outubro de 2018, publicado no ... DEZEMBRO/2017 28.000,00 E-08/001/765/2018 FUNDO ... INDEFIRO OS PROCESSOS PROCESSO Nº E-03/016/3695/2018 - SIMONE LESSA DOS SAN- TOS , Prof. Doc. I, ... DE 12.11.2018 PROCESSO Nº E-23/202113/2000 - ROSENY MOURA GOMES VIG- NOLI - ID 21430624 - ...
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ATA Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... 019-49); Elton Santa Fé Zacarias (063.908.078-21); Jorge da Fonseca Osório (086.351.128-73); Luis ... vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, e que o §2° do dispositivo estabelece ... 2º, I, do Decreto 5.209, de 2004, se os procedimentos atinentes ao ... I e II, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000; 9.1.2. a despeito de estar previsto que a ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais
... -spacing:19.071694px;}.ls85{letter-spacing:21 ... , alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. Id: 2212260 Funcional n° ... -0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 24/01/2000, publicado no DORJ n° 019 de 28/01/2000, de ... o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezem- bro de ... Transporte de Pas- sageiros LTDA.- E-10/005/3695/2019- AI D 664131; Unirio Transportes LTDA.- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
20 – sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - ... Berço de Furnas II RPPNE 1,0 1,0 18,21 ... Nascentes do ... Aiuruoca I ... RPPNE 1,0 1,0 ... 220 1995 784 Córrego Fundo 10.565 ... 221 2000 200 Córrego Novo Córrego Novo APAM 0,5 0,4 ... 421 3690 369 Juruaia 22.069 ... 422 3695 805 Juvenília 102.115 Vale da Luciânia RPPNE ... 1 1 Pirapitinga ... Decreto nº ... de 20/07/87 ... 1.090 1.090 1.090 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.450 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2021
... DECRETO ... 1º do Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999 (OPERAÇÕES INTERNAS COM ... GÁS ... II - no Decreto nº 10.065, de 21 de setembro de 2000 (CONCESSÃO DE CRÉDITO ...
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PORTARIA Nº 598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro" de 2017, do MF, e Considerando o disposto no § 3\xC2" ... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... Interno 806.378.189 806.378.189 170.475.326 21,14 831.961.510 103,17 -25.583.321 Operações de ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO *DECRETO Nº 45. 956 DE 22 DE MARÇO DE 2017 ALTERA O ... , e o Decreto federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, ao trazerem princípios, diretrizes, ob- ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Secretário de Estado
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.020 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2022
... 11.020 Campo Grande, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022. 263 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... LEI Nº 6.010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 ... Altera a redação e ... 7 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Política ... Estadual do ...
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Atos do Poder Executivo
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO *DECRETO Nº 45. 956 DE 22 DE MARÇO DE 2017 ALTERA O ... , e o Decreto federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, ao trazerem princípios, diretrizes, ob- ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Atos do Governador
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO *DECRETO Nº 45. 956 DE 22 DE MARÇO DE 2017 ALTERA O ... , e o Decreto federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, ao trazerem princípios, diretrizes, ob- ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital - Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio
... -spacing:20.140320px;}.ls16{letter-spacing:21 ... ÍCIA DE 22/03/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... PROC. Nº E-06/974.078/2000 - IRANETE MARQUES DA SILVA, ID. 1975014-5 ... o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, ... II, nível C, ref. 8. PROCESSO Nº E-03/014/3695/2016 - FÁTIMA DA SILVA BA TISTA DE MENEZES, ...