decreto 3695 21 dezembro 2000
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
...-spacing:20.549814px;}.ls14{letter-spacing:21....934, de 18/11/1994, regulamen- tada pelo Decreto" nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instruç\xC3"...ÁRIO RESOLUÇÃO SEPM Nº 3247 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE C O N ... DO RIO DE JA- NEIRO, no período de 11/01/2000 a 24/06/2012, totalizando 4549 (quatro mil, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 01-09-2021
...do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por. ...a partir de 01 de Dezembro de 2017. Esclarecimentos adicionais, se ...21/07/2021, referente ao cargo de ASP II/J. REGISTRA ...3.695, de 21 de dezembro de 2000, no âmbito do Sistema Brasileiro. de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 11-10-2022
...pelo Decreto Estadual nº 47.797/2019. O Secretário de Estado ...de dezembro de 2019;. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº ...nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, no âmbito do Sistema ...
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Regulação e seu emaranhado de expectativas: o exemplo da autorização para execução de obras em ferrovias
Propósito - Buscar compreender os elementos que compõem uma obrigação regulatória, em um ambiente com alto grau de complexidade jurídica, técnica e econômica. Metodologia/abordagem/design - A partir do caso concreto da autorização da ANTT para a execução de obras, buscou-se identificar quais as componentes desta obrigação, sobretudo aqueles que transcendem à dimensão eminentemente jurídica. Esta...
... “ordem do comportamento humano” (Kelsen, 2000: 31 ss.), ou como “ordens coercitivas” (Hart, ... um ato normativo qualquer, uma Lei, um Decreto, uma Portaria ministerial, ou mesmo uma ...79-108) . esp. nota 21). Tal papel central passa então a ser ocupado ... pela Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente ...://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/3695/Resolucao_n__26 95.html [último acesso: ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-07-2021
...dual de 1989 e do Decreto Estadual nº 47.795, de 19 de dezembro de. 2019;. ...21 de dezembro de 2000, no âmbito do Sistema ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
.... 9 Id., 2012. p. 9 . 10 Através do Decreto nº 54.075/1954 o acordo previa, dentre outros, o ...21 O conceito de monopólio natural relaciona-se com ...Parker (2000) deine a reforma como um mix de ... (CEE) n° 2598/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, relativo à ixação do conteúdo das ...
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Gestión ambiental de residuos de construcción y demolición en Colombia - el caso del distrito de Barranquilla
La generación de residuos de construcción y demolición en Colombia viene en aumento, por lo que en los últimos años ha sido expedida normativa para reglamentar su gestión. Aun así, ésta no termina de consolidarse, en parte, por vacíos normativos, en parte por falta de reglamentación local y, por supuesto, la existencia de comportamientos ciudadanos contrarios a las disposiciones sobre la materia.
... v.18 n.42 p.167-197 Setembro/Dezembro de 2021 167 . . EL CASO GITXAALA NATION VS ... aparecidos en el documento Conpes 3874, de 21 de Noviembre del 2016, sobre la Política ... Renovables y de protección del Ambiente, Decreto-ley 2811, de diciembre de 1974. . En su ... norma fue reglamentada a través del decreto 3695 de 2009, a su vez, derogado por el Decreto Único ... reglamenta la Ley 142 de 1994, la Ley 632 de 2000 y la Ley 689 de 2001, en relación con la ... -
Dos dissídios individuais
...1º, do Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, ser ...(2000). 10) Verbete n. 31, Pleno TRT/Df — União. ...54 da Lei Complementarn. 123, de 14 de dezembro de 2006". 4.3) Preposto de empresa integrante de ...
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Acórdão Nº 0621419-97.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 08-12-2016
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVERSÃO DE MONTEPIO A FILHAS DE EX-MILITAR EXPULSO DA CORPORAÇÃO. LEI QUE À ÉPOCA DO DESLIGAMENTO DO MILITAR EQUIPARAVA DEMISSÃO E EXPULSÃO AO ÓBITO. APLICAÇÃO DO TEMPUS REGIT ACTUM. PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 – Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão
...Fortaleza-CE, 8 de dezembro" de 2016. RELATOR. \fESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICI\xC3"...(Art. 69 do. Regulamento baixado pelo Decreto Federal nº 3.695, de 06.02.1939). Nada obstante, ..., viúvas e casadas e os filhos menores de 21. anos, legítimos, legitimados ou reconhecidos: ...Lei Complementar nº 21/2000, ainda que a morte da anterior beneficiária. ... -
Tanque novo - Vara c�vel
...ça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: tanquenovovplena@tjba.jus.br ...2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69) – ID nº. 408053414 – Pág. 1 ..., Terceira Turma, Julgado em 7.11.2013, DJe 21.11.2013). 2. Agravo regimental a que se nega ... tinha 4 (quatro anos) de idade; que foi em 2000, 97 a 2001; que antes não conhecia a Sra. Edite, ... respectivamente nascidos em 23 de dezembro de 2015 e 11 de junho de 2019, ambos filhos do ...
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Acórdão Nº 0625163-27.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-11-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. PENSÃO POR MORTE. MONTEPIO MILITAR. PERCEBIMENTO DO PENSIONAMENTO PELA VIÚVA. REVERSÃO DO BENEFÍCIO EM PROL DAS FILHAS. DIREITO DAS AUTORAS QUE NASCE COM O ÓBITO DA TITULAR DO PENSIONAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. SÚMULA 340 DO COLENDO STJ E 35 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 897/50
...Lei nº 897, de 06 de dezembro" de 1950, que só foi revogada pela Lei Estadual n\xC2"...Em junho de 2000, foi editada a Lei Complementar nº 21, que ...portanto, a regra-geral (Decreto nº 20.910/32); que com o advento da Lei. ...