decreto 3927 2001
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PORTARIA Nº 4.283, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 669, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.612, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 4.060, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 4.195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 387, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 500, DE 24 DE MAIO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 553, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.402, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 4.389, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.689, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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nº 2003.38.01.006334-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2004
... , junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001 ... Alega, em síntese, que o INSS vem ... /97, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e Decreto nº 3.826/2001 ... Se os critérios adotados com ...
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Acórdão nº 1999.38.00.003058-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2006
... /97, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e Decreto nº 3.826/2001. Impossibilidade de deferir pleito ...
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Acórdão nº 1999.38.00.003058-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Octubre de 2006
... /97, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e Decreto nº 3.826/2001. Impossibilidade de deferir pleito ...
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Acórdão nº 2002.38.00.020214-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Junio de 2005
... 1.824/99, MP n. 2.022/2000 e Decreto n. 3.826/2001 ... Se os critérios adotados com ...
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Acórdão nº 2003.38.00.038895-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2006
... 1.824/99, MP n. 2.022/2000 e Decreto n. 3.826/2001 ... Se os critérios adotados com ...
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Acórdão nº 2003.38.03.009205-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
... Seção desta Corte, no julgamento da AR 2001.01.00.0034594-0, de 12.03.2003, decidiu que o ... vigente ao tempo em que se efetuou (Decreto n. 83.080/79), configurando-se, pois, em ato ...
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Acórdão nº 2003.38.01.005131-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Febrero de 2006
... ( ... )"(AC 2001.01.99.000912-0/MG, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ... /97, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e Decreto nº 3.826/2001 ... Se os critérios adotados com ...
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Acórdão nº 1999.33.00.015934-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... Autuado em: 4/9/2001 11:36:41 ... Processo Originário: ... /97, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e Decreto nº 3.826/2001. Impossibilidade de deferir pleito ...
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Acórdão nº 1999.33.00.015934-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Enero de 2007
... Autuado em: 4/9/2001 11:36:41 ... Processo Originário: ... /97, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e Decreto nº 3.826/2001. Impossibilidade de deferir pleito ...
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Acórdão nº 2001.38.00.041107-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
... da Constituição Federal de 1988, perdeu eficácia a partir do Decreto-Lei 2.335, de 12 de junho de 1987 ... Assim, ajuizada a ação em ...
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EDITAL Nº 13, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO D e E
... Sul (UFRGS), de acordo com o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, atualizado ... e no Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001; b) estar no gozo dos direitos políticos; c) ...
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EDITAL Nº 12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM
... Sul (UFRGS), de acordo com o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, atualizado ... e no Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001; b) estar no gozo dos direitos políticos; c) ...