decreto 3927 2001
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PORTARIA Nº 1.790, DE 7 DE MARÇO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2018
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.308, DE 26 DE MAIO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 749, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 342, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199/2017:FERNANDO JOSE PIRES CORREA ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 1.863, DE 20 DE MARÇO DE 2023
... artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.MARTHA PACHECO BRAZPORTARIA Nº 1.873, ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 719, DE 16 DE MARÇO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.953, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.639, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 760, DE 7 DE JULHO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.935, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.881, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.654, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.815, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 120, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 760, DE 7 DE JULHO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 817, DE 19 DE JULHO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.016, DE 19 DE ABRIL DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.897, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.LIGIA MARIA DUARTE PEREIRAPORTARIA Nº ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 4.155, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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nº 2004.01.99.035835-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2004
... /96, junho/97, junho/99, junho/2000 e junho/2001, preservando- se o poder aquisitivo, condenando ... /97, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e Decreto nº 3.826/2001 ... Se os critérios adotados com ...
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PORTARIA Nº 1.521, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 547, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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Acordao N° 1619513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento ficto. Caráter protelatório. Rejeição. Multa. Não cabimento. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1. 022 do cpc, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento...
... promulgada pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, por força ... -
Acórdão nº 2003.33.00.027814-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2005
... 1.824/99, MP n. 2.022/2000 e Decreto n. 3.826/2001 ... Se os critérios adotados com ...