decreto 3927 2001
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PORTARIA Nº 1.411, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.157, DE 24 DE MAIO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.253, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.197, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... 249 do Decreto nº 9.199/2017:JAMES WILLIAM KELLETT, nascido em ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 3.811, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 399, DE 28 DE ABRIL DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.536, DE 16 DE JULHO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.636, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.382, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.914, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 797, DE 14 DE JULHO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.568, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 497, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 352, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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LEI N.º 5.597, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (59806)
... Decreto Legislativo Federal n. 800, de 23 de outubro de ... 3.927, publicado em 19 de setembro de 2001, Portaria MEC ... n. 343/2020 - retificada pela ...
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PORTARIA Nº 155, DE 18 DE JULHO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 895, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.028, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.364, DE 8 DE JUNHO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.311, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.BIBIANA KIM ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 3.710, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.143, DE 13 DE ABRIL DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... 219 e art. 222 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e ... , e Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001; VI - perda da nacionalidade, prevista no art. 75 ...
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Decisão monocrática Nº 1363908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... - PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO - QUALIFICADORA EVIDENCIADA – ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022, ... Professor I e II oriundos das Leis nº 321/2001 e ... 609/2007; e ... CONSIDERANDO o cumprimento ...