decreto 3927 2001
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PORTARIA Nº 155, DE 18 DE JULHO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 895, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.028, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.364, DE 8 DE JUNHO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.311, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.BIBIANA KIM ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 3.710, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.143, DE 13 DE ABRIL DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... 219 e art. 222 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e ... , e Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001; VI - perda da nacionalidade, prevista no art. 75 ...
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Decisão monocrática Nº 1363908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... - PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO - QUALIFICADORA EVIDENCIADA – ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022, ... Professor I e II oriundos das Leis nº 321/2001 e ... 609/2007; e ... CONSIDERANDO o cumprimento ...
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EDITAL N° 2/2019
... nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, ao Auxílio ...
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EDITAL N° 1, de 27 de janeiro de 2020
... nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, ao Auxílio ...
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PORTARIA Nº 2.919, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
... 249 do Decreto nº 9.199/2017:MARCIA FERNANDA SOFFNER, nascida ... o que consta do Processo nº 08000.012870/2001-22, do Ministério da Justiça e Segurança ...
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PORTARIA Nº 1.762, DE 25 DE JUNHO DE 2020
... 249 do Decreto nº 9.199/2017:CLEBIO FERNANDO WANG, nascido em ... JIN HAO ZENG, nascido em 04 de dezembro de 2001, filho de Zeng Songwen e de Jin Xiangzi, ...
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PORTARIA Nº 896, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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Acórdão Nº 52518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... asp sob o código 206B-A256-206B-3927 e senha 15ED-AB0C-ECC8-A377 ... Supremo Tribunal ... porquanto nem as previsões do Decreto-Lei 779/69, nem ... aquelas do art. 790-A da CLT ...
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PORTARIA Nº 4.080, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 1.743, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.DAVID RIBEIRO ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 4.026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.259, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:FEIFEI YANG, ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 2.795, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:THALITA CHEN, ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 531, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199/2017:HILDEGARD WEINBERGER que passou ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 1.613, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
... 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17.ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...
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PORTARIA Nº 1.495, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
... 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.ACARILIA ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos ...