decreto 4130 2002
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Acórdão, Processo nº 5006096-67.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... /04/1987 a 28/04/1995 e de 29/04/1995 a 30/11/2002, ambos na empresa “Telecomunicações de São ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5004159-93.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... Juiz Convocado Fonseca Gonçalves, j. 30/09/2002, DJU 06/12/2002, p. 660).PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0005166-89.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... :Santoro Facchini, 1ª Turma; DJU: 02.09.2002) Sobre o tema, trecho do voto do Desembargador ...
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Acórdão, Processo nº 5002836-24.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... , 01/08/1995 a 19/02/1996, 01/04/1998 a 30/10/2002, 02/06/2003 a 23/03/2018, fazendo jus à ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5072019-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... /2000; de 22/01/2001 a 27/10/2001; de 04/02/2002 a 30/10/2002; de 20/01/2003 a 31/10/2003; de ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ...
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Acórdão, Processo nº 0000824-05.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... dos períodos de 29/04/1995 a 31/01/2002, de 01/02/2002 a 05/05/2008 e de 06/05/2008 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5001068-65.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... (REsp. 433.144 - SE (2002/0052730-6, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j ...
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Acórdão, Processo nº 5069033-16.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a 28/02/1999; 01/05/1999 a 31/05/1999; 01/02/2002 a 31/03/2003; 01/04/2003 a 31/12/2004; 01/05/2008 ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5001668-08.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... /1987, de 22/06/1992 a 30/06/1995, de 05/08/2002 a 31/12/2016 e de 01/01/2018 a 15/05/2019. · ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5081521-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... LUZ E FORÇA SANTA CRUZ (03/05/1990 a 25/06/2002) e JOSÉ ROSSETO E OUTROS (01/11/2005 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5011882-60.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... o Instituto-réu o período comum de 01/06/2002 a 30/08/2008 (Construnew Comércio e Manutenção ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5794116-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... categoria profissional, no item 2.2.1, do Decreto nº 53.831/64, que abrange rurícolas expostos, ... , 22.12.1998 a 31.10.1999, 01.11.1999 a 18.09.2002 e de 11.12.2002 a 04.04.2005 nas funções de ...
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Acórdão, Processo nº 5002049-50.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... o INSS a: - averbar o tempo comum de 17/04/2002 a 28/10/2003 com a ESTEMHMIL LTDA (CNPJ n ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5177770-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... períodos de 07/06/1989 a 13/04/1992; 01/10/2002 a 27/11/2003; 02/08/2004 a 10/05/2007; 01/12/2007 ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5064011-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999, (3) acresça tais tempos ... /2000, de 16/04/2001 a 13/11/2001, de 17/04/2002 a 12/11/2002, de 14/04/2003 a 10/11/2003 e de ...
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Acórdão, Processo nº 5010614-34.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... , como especial, dos períodos de 10/06/2002 a 15/01/2015 e 21/01/2004 a 04/10/2005 e pela ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 6079452-44.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... a 2/5/2001, 23/5/2001 a 28/11/2001, 23/1/2002 a 14/11/2002, 17/3/2003 a 5/12/2003 e 22/3/2004 a ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ...
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Acórdão, Processo nº 5015306-42.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... autor os períodos de 11/03/1991 a 19/02/2002 junto a Zaraplast S/A e, no período de ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5006109-25.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... o período em auxílio-doença de 22/06/2002 a 29/07/2004 (31/125498819-7), também especial, ... ão pela qual, a partir da vigência do Decreto nº 10.410/20 (30 de junho de 2020), não é mais ...
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Acórdão, Processo nº 5004123-58.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... 23/05/1985 a 30/12/1989 e 05/11/1999 a 16/12/2002 ... No apelo, resignou-se o INSS no tocante ao ...
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Acórdão, Processo nº 5937430-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... /04/1995 a 03/03/1997 e de 07/05/1998 a 19/02/2002. (ID n.86299697) ... Processado(s) o(s) ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 6071925-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... (01 de junho de 2001 a 15 de abril de 2002, 02 de janeiro de 2003 a 15 de julho de 2005, 01 ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5001712-80.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... /08/1995 a 17/03/1998, de 04/01/1999 a 07/08/2002, de 01/04/2004 a 31/01/2008 e de 02/01/2009 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 6216130-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... 31/12/1994, 1.º/1/1995 a 31/7/1995, 1.º/9/2002 a 31/12/2002, 1.º/1/2003 a 31/12/2003, ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ...
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Acórdão, Processo nº 5151373-12.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... até a vigência do Código Civil de 2002 (10/01/2003), de 1% do período posterior à ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...