decreto 4130 2002
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Acórdão, Processo nº 5004698-15.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... JOSÉ RICARDO MAGRI e, 11/10/2001 a 02/03/2002" e 03/02/2003 a 31/08/2007, ambos laborados junto \xC3" ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5011107-11.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... por cento) ao mês, até a vigência do CC/2002 (11/1/2003), quando esse percentual foi elevado a ...
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Acórdão, Processo nº 5000783-84.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... 12/06/1995, 14/11/1995 a 26/05/2000 e 14/02/2002 a 26/08/2019: inviabilidade de reconhecimento em ...
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Acórdão, Processo nº 5044109-96.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... /11/2000 a 16/01/2001; 18) 07/11/2001 a 01/01/2002; 19) 14/11/2002 a 21/01/2003; 20) 26/11/2003 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5001491-41.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... 17/04/1991, 13/03/1996 a 05/03/1997 e 03/01/2002 a 22/11/2013, conceder a aposentadoria por tempo ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 6238243-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... /05/1994 a 30/04/1996, de 06/03/1997 a 13/11/2002, de 25/02/2011 a 30/09/2012 e de 01/10/2012 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 0005289-76.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... do labor nos períodos de 10/12/2001 a 09/03/2002, 23/04/2009 a 24/06/2010 e 31/10/2011 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 0003144-47.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... /2001 — Remec Equipamentos Ltda.; de 03/06/2002 a 29/01/2003 — Remec Equipamentos Ltda.; de ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5047966-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... , 15/08/2000 a 27/02/2001, 11/06/2001 a 07/02/2002, 24/06/2002 a 17/07/2002, 18/03/2003 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5000004-33.2020.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... ção dos períodos de 03/12/2001 a 10/07/2002, 16/12/2002 a 04/04/2003, 11/08/2003 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-23.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... de 01/01/1988 a 19/03/1990 e de 02/09/2002 a 11/09/2015, na forma da fundamentação supra; ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 0003239-80.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Gilson Dipp, j. 17/9/2002, DJ 14/10/02, p. 262, v.u.) ... Com relação ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ...
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Democracia e justiça social em tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo
O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza
... Anselmo 4 https://orcid.org/0000-0003-4130-1152 ... Democracia e justiça social em tempos ... Na Venezuela, em 2002 com Hugo Chávez Frias de 2002 a 2012 e depois ... n os 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo n o 186/2008. Brasília, DF: Senado ... -
Acórdão, Processo nº 5029721-52.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 13-12-2022
... 464/RJ, DJ 19/12/2003; AR 679/DF, DJ 22/04/2002 ... 9. Não se presta a ação rescisória, ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
O trabalho visou a estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo as matérias publicadas entre 16/09/2013 (data de entrada em vigor da lei 12.850/2013) e 28/03/2018. Após a compilação e análise dos dados, observou-se que nenhum dos julgados abordou diretamente
... penal, o Código de Processo Penal, decreto-lei nº 3.689/1941 (CPP), não traz ... e 153 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002), quanto as descritas na esfera penal (crimes de ... Destes, por sua vez, 07 (Inq 4130 QO, HC 117946, AP 477 AgR, AP 694, Inq 4146, Rcl ... -
Acórdão, Processo nº 5795233-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... autor como Tratorista (07/05/2001 a 31/08/2002) nos termos da fundamentação, para efeito de ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5054170-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... ; 01/05/1990 a 01/01/1991; 25/10/2001 a 30/06/2002; 06/06/2009 a 03/01/2010; 09/02/2013 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5000243-02.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... 06/03/1989 a 05/03/1997 e 01/01/1998 a 04/02/2002, na empresa ATI – Indústria e Comércio Ltda., ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5006096-67.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... /04/1987 a 28/04/1995 e de 29/04/1995 a 30/11/2002, ambos na empresa “Telecomunicações de São ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... à prolatação de um decreto condenatório, por exemplo, ou, ainda, ... ao ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 27/08/2002, DJ 05-03-2004 ... PP-00032 EMENT VOL-02142-05 ... -
Acórdão, Processo nº 5036456-43.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... entre 04/06/1990 a 29/02/1992 e 02/09/2002 a 15/05/2014; (ii) condeno o réu a converter tal ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 0005166-89.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ... :Santoro Facchini, 1ª Turma; DJU: 02.09.2002) Sobre o tema, trecho do voto do Desembargador ...
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Acórdão, Processo nº 5004159-93.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... Juiz Convocado Fonseca Gonçalves, j. 30/09/2002, DJU 06/12/2002, p. 660).PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5002836-24.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... , 01/08/1995 a 19/02/1996, 01/04/1998 a 30/10/2002, 02/06/2003 a 23/03/2018, fazendo jus à ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
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Acórdão, Processo nº 5072019-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... /2000; de 22/01/2001 a 27/10/2001; de 04/02/2002 a 30/10/2002; de 20/01/2003 a 31/10/2003; de ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ...