decreto 4130 2002
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DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
... 3º do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, ...
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DECISÃO SUROD Nº 673, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... 3º do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... /1991 (regulamentada pelo Decreto nº 4.343/2002), notadamente no que toca com a catalogação e ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de Justiça, editada na vigência do Decreto-lei 7.661/1945, que previa ser irrecorrível o ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 04.02.2002). [ ... ] 6. Todavia, a partir das informações ...
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ACÓRDÃO Nº 3476/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2012
DENÚNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO COMPLEXO PORTO-SUL. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA PRÉVIA. RAZÕES ACOSTADAS PELOS RESPONSÁVEIS. ANÁLISE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA SANEAMENTO DOS AUTOS.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2305/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2009
- ACÓRDÃO Nº 727/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-03-2016
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ACÓRDÃO Nº 2934/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2019
REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-060/153/262/DF/GO/MG. IRREGULARIDADES. CONTORNO DE GOIÂNIA/GO. CONTORNO DE CAMPO FLORIDO/MG. VIADUTO VIÁRIO DE INTERLIGAÇÃO AO AEROPORTO DE GOIÂNIA/GO. DESVIRTUAMENTO DA LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES EFETIVAS DA PROPOSTA. MOTIVAÇÃO INSUBSISTENTE PARA A INCLUSÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO. DESEMPENHO CONTRATUAL INADEQUADO. AUSÊNCI
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2685 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA. CONCESSÃO RODOVIÁRIA. 2ª ETAPA DO PROCOFE. BR 116/SP/PR. POSTERGAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO PER SEM DEVIDA ANÁLISE PELA ANTT. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE RECEITAS EM RAZÃO DO ATRASO INCORRIDO PARA INÍCIO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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PORTARIA CONJUNTA DG/PF-ANTT Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
... conferem os artigos 23 e 25, inciso I, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e os ...
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Direito constitucional
... 24.001, Relator MAURÍCIO CORREA, DJ 20.05.2002. - A especificação da autoridade coatora na ... 102, I, n, da Constituição ( ... )" STF -Pet 4130 MA, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ 13/09/2007 ... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ...
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Acórdão Nº 1268835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... financeiros. Lei federal 9.266/1996 e Decreto federal 2.565/1998 ... 4. Matéria ... 10.475/2002 e Lei nº 11.416/2006 ... Defende que a ... /autenticarDocumento.asp sob o código 4130 ...
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Processo Nº 171/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Marzo de 2022
3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 2/2000. Concorrência Pública nº 3/1999. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira, ite
... Segunda Câmara em sessão de 16/4/2002, no processo TC-918/009/00. O 1º termo ... da Lei 10.233/2001; 2º, II, “b”, do Decreto 4.130/2002; 2º e 50 da Lei 9.784/1999; e 10 § ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Inq 4130 QO / PR - PARANÁ ... QUESTÃO DE ORDEM NO ... 10. Os crimes do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 são próprios dos prefeitos, mas é ... , Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 20/9/2002. No mesmo sentido: HC 82.647/PR, Segunda Turma, ...
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RESOLUÇÃO Nº 5.902, DE 21 DE JULHO DE 2020
... 13 e 14 do Anexo ao Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996; no art. 2º, ... ao Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; do Anexo à Resolução nº 5.888, 12 de maio de ...
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ACÓRDÃO Nº 2685 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
AUDITORIA. CONCESSÃO RODOVIÁRIA. 2ª ETAPA DO PROCOFE. BR 116/SP/PR. POSTERGAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO PER SEM DEVIDA ANÁLISE PELA ANTT. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE RECEITAS EM RAZÃO DO ATRASO INCORRIDO PARA INÍCIO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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RESOLUÇÃO Nº 5.946, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... 3º, inciso XI, e art. 31, inciso II, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; ...
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RESOLUÇÃO nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020
... 52 do Decreto nº 2521, de 20 de março de 1998; ... VII - ... Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, é entidade integrante da Administração ...
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RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, é ...
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ATA nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º, § 1º, do Decreto 5.504/2005 e a pacífica jurisprudência desta ... Processo TC-001.929/2002-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Apensos: ...
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nº 2003.35.00.018888-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Diciembre de 2004
... 83, VI, "a", 85, I,III e § 3º do Decreto nº 2.251/98. Requer a reforma da sentença sob ... 233/2000 e aos Decretos nº 2.251/98 e 4.130/2002. Ressalta, ainda, que a inobservância dos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1769 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. IN TCU 81/2018. CONCESSÃO DA BR-381/MG E DA BR-262/MG/ES. NECESSIDADE DE CORREÇÕES NO EDITAL PREVIAMENTE À PUBLICAÇÃO. DETERMINAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
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ATA Nº 18, DE 23 DE MAIO DE 2018
... 3º da Lei 8.666/1993 c/c o art. 4º do Decreto 3.555/2000 e a jurisprudência do TCU; 1.8.2 ... 1. Processo TC-007.582/2002-1 (SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) 1.1 ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1777 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1825 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDO DE REEXAME. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO EM FACE DA CONCENTRAÇÃO DO CONTROLE DE TRECHOS FERROVIÁRIOS CONCEDIDOS. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RELICITAÇÃO DA MALHA OESTE. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE. TORNAR SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO.