decreto 4130 2002
-
ATA Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
... 6º, I, do Decreto 9.203/2017, que: 1.6.1.1. em reforço ao comando ... 2º, II, "b" do Decreto 4.130/2002); e 1.6.2. arquivar os presentes autos, nos ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1769 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. IN TCU 81/2018. CONCESSÃO DA BR-381/MG E DA BR-262/MG/ES. NECESSIDADE DE CORREÇÕES NO EDITAL PREVIAMENTE À PUBLICAÇÃO. DETERMINAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
... ao rol previsto na Lei 13.448/2017 e no Decreto 10.025/2019, combinado com o disposto no art. 1 ... da ANTT (Anexo I do Decreto 4.130, de 13/2/2002) : Art. 32. As iniciativas de projetos de lei, ... -
ATA Nº 18, DE 23 DE MAIO DE 2018
... 3º da Lei 8.666/1993 c/c o art. 4º do Decreto 3.555/2000 e a jurisprudência do TCU; 1.8.2 ... 1. Processo TC-007.582/2002-1 (SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) 1.1 ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1777 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... 2, inciso II, alnea 'b', do Decreto 4.130/2002; 9.2.21. defina, no PER e na minuta de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1825 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDO DE REEXAME. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO EM FACE DA CONCENTRAÇÃO DO CONTROLE DE TRECHOS FERROVIÁRIOS CONCEDIDOS. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RELICITAÇÃO DA MALHA OESTE. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE. TORNAR SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO.
... 3 do Decreto 4.130/2002 ... 252. Pelas normas vigentes, ... - ACÓRDÃO Nº 1777 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-07-2021
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2605 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MPTCU. VÍCIOS NA CONDUÇÃO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO PROCROFE. BAIXO DESEMPENHO DAS CONCESSIONÁRIAS. INCLUSÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. DETERMINAÇÕES.
... 188. Ainda que o art. 13 do Decreto 4.130/2002 estabelea que cabe Diretoria da ANTT ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1422 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL SOBRE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SOBRE A CONCESSÃO DA FERROVIA MALHA OESTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO, ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DOS BENS ARRENDADOS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
... Terrestres, dentre outras providncias; d) Decreto Federal 1.832/1996: aprova o Regulamento dos sportes Ferrovirios; e) Decreto Federal 4.130/2002: Aprova o Regulamento da ANTT e d outras ... -
Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... Às fls. 4113-4130, a defesa dos acusados apresentou impugnação à ... ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2002, DJ 04-10-2002 P. 93). Na mesma direção, ... desde o ano de 1969, instituído pelo Decreto-lei nº ... 1.060, de 21/10/1969, o qual exigia a ... -
ACÓRDÃO Nº 1769 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-07-2021
DESESTATIZAÇÃO. IN TCU 81/2018. CONCESSÃO DA BR-381/MG E DA BR-262/MG/ES. NECESSIDADE DE CORREÇÕES NO EDITAL PREVIAMENTE À PUBLICAÇÃO. DETERMINAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
... 5, inciso IV, do Decreto 9.287/2018 c/c o art. 8 do Decreto 94.002/1987, ... -
Decisão da Presidência nº 28586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... EXTREMA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - DECRETO PRISIONAL CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 65): ( ... ) na medida em que os ...
-
Acórdão, Processo nº 5000795-14.2020.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... da atividade exercida no período de 03/06/2002 a 28/05/2003. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
-
ACÓRDÃO Nº 2605 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2020
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MPTCU. VÍCIOS NA CONDUÇÃO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO PROCROFE. BAIXO DESEMPENHO DAS CONCESSIONÁRIAS. INCLUSÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. DETERMINAÇÕES.
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 05/01/2002, filho de Tatiana Lott Pereira, CPF nº ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
-
Acórdão, Processo nº 5002755-64.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... (Estado de São Paulo), 07/12/1993 a 09/12/2002 (Secretaria de Estado de Saúde), 15/05/2002 a ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
-
Acórdão, Processo nº 0001942-23.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... autor no meio rural, de 01/12/2000 a 21/09/2002 e julgou improcedente o pedido para concessão do ... a partir 6/3/97, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ...
-
Acórdão, Processo nº 5005515-26.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... o Réu computar o tempo comum de 09/02/2002 a 09/08/2002, além do tempo especial já ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
-
ACÓRDÃO Nº 1422 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-06-2021
AUDITORIA OPERACIONAL SOBRE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SOBRE A CONCESSÃO DA FERROVIA MALHA OESTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO, ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DOS BENS ARRENDADOS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... TRF 1ª R., AC 2002.34.00.015062-2, DF, 7ª T., Rel. Juíza Fed ...
-
Acórdão, Processo nº 5045510-33.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-07-2022
... /06/1997 a 20/03/1998 e de 02/05/2001 a 11/10/2002 como laborados em atividades especiais; b) ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... TRF 1ª R., AC 2002.34.00.015062-2, DF, 7ª T., Rel. Juíza Fed ...
-
Acórdão, Processo nº 5000880-91.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... (hidrocarbonetos)”, de acordo com o Decreto 3.048/99 [itens 1.0.3, 1.0.7, 1.0.17, e 1.0.19]: (i) de 01/01/2002 a 30/12/2002 – exposto aos agentes agressivos ...
-
Acórdão nº 50010467020168210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
... arts. 1º, da Lei nº 8.899/94; 1º, do Decreto nº 3.691/2000; 33 e 75 da Resolução da ANTT ... É DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/05/2002, DJ 01/07/2002, p. 214) ... Nesse contexto, no ...
-
Acórdão, Processo nº 5178799-96.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... a 26/11/1994, 16/05/2001 a 03/12/2001, 22/04/2002 a 23/11/2002, 16/04/2003 a 31/12/2005, 01/09/2015 ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ...