decreto 42850
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Governo - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
... SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 2-12-2020 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968 de 7 de ... julho de 1972, ficam cessadas as readaptações dos ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... os artigos da Lei Federal nº 13954/19 que alteraram o Decreto-Lei nº ... 667/69 (art. 24-C, caput e §§ 1º e 2º), pois recentemente ...
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Acórdãos nº 0263152-79.2012.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... 338 do Decreto nº 42.850/63. Com efeito, o artigo 247 da Lei nº ...
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Casa Civil - Gabinete do SECRETÁRIO
Atos do Governador ... CASA CIVIL ... Decreto de 10-1-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... 67.2015.8.26.0053, torna sem efeito o decreto publicado ... em 8-3-2016, na parte em que nomeou Camila Kathiene ...
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Governo - Gabinete do SECRETÁRIO
... Expediente, de 10-1-2022 ... No decreto publicado em 9-8-2012, em que são interessa- ... dos Christini Takemi ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... Expediente, de 10-1-2022 ... No decreto publicado em 9-8-2012, em que são interessa- ... dos Christini Takemi ...
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Governo - Casa Militar
... Expediente, de 10-1-2022 ... No decreto publicado em 9-8-2012, em que são interessa- ... dos Christini Takemi ...
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Governo - Chefia de Gabinete
... Expediente, de 10-1-2022 ... No decreto publicado em 9-8-2012, em que são interessa- ... dos Christini Takemi ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... Expediente, de 10-1-2022 ... No decreto publicado em 9-8-2012, em que são interessa- ... dos Christini Takemi ...
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Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... forme c/c Art. 19, inc. I do Decreto n. 65.964/2021 ... Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 ...
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Acórdãos nº 9003725-16.2011.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... ês calculados a partir da data acima indicada (artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.736/79 c/c artigo 39 da Lei nº 4.320/64 e Decreto-Lei nº ...
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Acórdãos nº 0002402-83.2011.8.26.0288 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Dirigentes Regionais de Ensino, conforme artigo 1º, do Decreto nº 47.685/03. Afirma que o artigo 6º, inciso III, da ...
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Acórdãos nº 1541395-65.2014.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... 39, §2º, da referida Lei 4.320/64, com a redação dada pelo Decreto-Lei 1.735/79, dispõe que: “ Dívida Ativa Tributária é o ...
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Acórdãos nº 9003686-19.2011.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... 39, §2º, da referida Lei 4.320/64, com a redação dada pelo Decreto-Lei 1.735/79, dispõe que: “ Dívida Ativa Tributária é o ...
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Governo - Fundo Social de São Paulo
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Atos do Governador - Despachos do Governador
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Atos do Governador - Secretaria da Saúde
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Governo - Fundo Social de SÓo Paulo
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Atos do Governador - Secretaria da Segurança Pública
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Casa Civil - Gabinete do Secretário
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Atos do Governador - Secretaria da SeguraNóa Pública
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...
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Atos do Governador - Secretaria da SAÚDE
... POLÍCIA MILITAR ... Decreto de 11-1-2021 ... Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em ...