decreto 42850
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Atos do Governador - Secretaria de Desenvolvimento Social
... prevista no Decreto 65.981/2021, fazendo jus à diferença ... entre o valor padrão do ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0166968-85.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. PERITO. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECÍFICA QUE TRATA DA CARREIRA POLICIAL FRENTE AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Trata-se de demanda na...
... neiro (Lei nº 3.586/2001 e Decreto-Lei nº 218/1975) ... não prevê o pagamento do adicional noturno ... 8 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182769-41.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PERITOS LEGISTAS CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. Sentença de improcedência. Apelação dos autores. Cerceamento de defesa inexistente ante o deferimento da produção da prova como requerido. Não padece de nulidade processo em que a dilação probatória se mostra desnecessária à solução do litígio, notadamente...
... pelo menos, sobre a hora diurna´. (Redação dada pelo Decreto-lei nº ... 9.666, 28.8.1946) ... Este normativo se justifica, posto que ... -
Governo - Chefia de Gabinete
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Casa Civil - Gabinete do SECRETÁRIO
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Governo - Gabinete do SECRETÁRIO
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Atos do Governador - Procuradoria Geral do Estado
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Atos do Governador - Secretaria da SAÚDE
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Atos do Governador - Secretaria de Governo
Atos do Governador ... SECRETARIA DE GOVERNO ... Decreto de 22-12-2022 ... Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, ...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0022522-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 86 do Decreto n.º 42.850/63 ... Por oportuno, confira-se o seguinte trecho do ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 914, de 14 de janeiro de 2002, no artigo 16, do Decreto Estadual ... nº 46.708, de 22 de abril de 2002, e no artigo 19, incisos ...
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Governo - Controladoria Geral do Estado
... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88 ... SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88 ... SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ...
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Atos do Governador - Secretaria da SeguraNóa Pública
... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88 ... SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ...
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Atos do Governador - Secretaria da Segurança Pública
... Segurança 0033012-89.2013.8.26.0053, o decreto publicado em ... 7-10-2016, que nomeou Darlan de Castro Valadão de ...
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Governo - Gabinete do Secretário
... Segurança 0033012-89.2013.8.26.0053, o decreto publicado em ... 7-10-2016, que nomeou Darlan de Castro Valadão de ...
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Atos do Governador - Secretaria da Saúde
... Segurança 0033012-89.2013.8.26.0053, o decreto publicado em ... 7-10-2016, que nomeou Darlan de Castro Valadão de ...
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Atos do Governador - Despachos do Governador
... Segurança 0033012-89.2013.8.26.0053, o decreto publicado em ... 7-10-2016, que nomeou Darlan de Castro Valadão de ...
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Casa Civil - Gabinete do Secretário
... Segurança 0033012-89.2013.8.26.0053, o decreto publicado em ... 7-10-2016, que nomeou Darlan de Castro Valadão de ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos ...