decreto 48073
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Presid�ncia - Atos administrativos
... , EM 1º DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022 ... TJ-ADM-2022/39424 ... Desembargadora ... TJ-ADM-2022/48073 ... Juíza Substituta TEREZA JULIA DO NASCIMENTO faz solicitação ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do equilíbrio econômico-fi ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do equilíbrio econômico-fi ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do equilíbrio econômico-fi ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do equilíbrio econômico-fi ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Educação - Diretorias de ensino
... do Artigo 80 do Decreto nº 57141/2011 e Resolução SE 45/12, ... sem quaisquer ônus para a ... -PRC-2022/48073 referente a 3ª, 4ª e 5ª série do Ensino ... Fundamental ... Portaria ...
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Acórdão Nº 1003-002.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... representação. Informa que no artigo 3º do Decreto n.º 29912 de 12 de maio de 1989, ... que dispõe sobre a aprovação do ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n ... 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 ...
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Acórdãos nº 0000903-70.2011.8.26.0189 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Decreto Estadual nº 29.912/89 - Improcedência Inconformismo ...