decreto 5362
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EXTRATO DE DOAçãO
...Objeto: DOACAO PELA UNIAO DAS VIATURAS DE PLACAS JGC-6141, JHG-5362 e JIF-9829 A PREFEITURA DE FORMOSA/GO. Fundamento Legal: Decreto N. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119578-95.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
...artigo 26 do Decreto Estadual n°45.294/15, afirmando que o procedimento. licitatório obedeceu ...5362. 10ª Câmara Cível – AUTOS Nº 0117172-04.2013.8.19.0001 e ... -
Acórdão nº 0059893-31.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. MATRÍCULA DETERMINADA POR DECISÃO LIMINAR EM 2005 E CONFIRMADA POR SENTENÇA EM 2014. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPERCUSSÃO GERAL NO STF. SALVAGUARDA DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO...
...PRECÁRIA DEFERIDA EM MANDAMUS. POSTERIORMENTE DENEGADO. DECRETO DE. EXONERAÇÃO APÓS 8 ANOS DE EXERCÍCIO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... global desta categoria profissional, segundo se depreende do Decreto nº 8.474/2015, em especial do seu art. 4º: . . Art. 4º Para a ... . . Telefone . . . ( 75 ) . . . 99180-2663 . 99178-5362 . 99216-3433 . . . . . Dados Bancários: BANCO DO BRASIL / 0563-0 / ...
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Decisão Monocrática Nº 5010344-14.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 14-05-2020
... de Santa Catarina.Sustentou a impetrante, em síntese, que o Decreto Estadual n. 587, de 30 de abril de 2020, promulgado pelo Chefe do Poder ...
- Decreto nº 83.326 de 16/04/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE CIENCIAS, MINISTRADO PELAS FACULDADES INTEGRADAS MOACYR SREDER BASTOS, EM CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
...2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gra- tificação mensal a título de representação ... DESPACHO GS Nº 5362/2021 DE 17.09.2021 DO CHEFE DE GABINETE-SUBSTITUTO – INTERESSADO: ANA ...
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Acórdão nº 0075516-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
...5362-48.2011.4.01.4101. Os fatos articulados na referida ação penal foram ...A decisão que ratificou o decreto prisional do paciente, proferida pelo magistrado federal, encontra-se ... -
Acórdão nº 0075516-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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Acórdão nº 0075516-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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Acórdão nº 0075516-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2012
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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Acórdão nº 0075516-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I E V. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS. PRESENÇA. CPP, ART. 312. AUTORIA. PROVAS. EXAME APROFUNDADO. VIA INIDÔNEA. REQUISITOS PESSOAIS. GARANTIA. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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