decreto 5362
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Instruções Normativas. Instrução Normativa nº 002.2022
... da Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e o art. 2°, IV, do Decreto nº 5.362, ... de 21 de fevereiro de 2001, ... RESOLVE: ... Art. 1º A ...
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Acórdãos nº 2222940-19.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... 5.362/2008 e do Decreto Municipal n. 9.790/2008 foi a aparente ...
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Portarias. PORTARIA Nº 285, de 18 de setembro de 2023
... 2º, IV do Decreto nº 5.362 de 21 de fevereiro de 2001, e com base na Instrução ...
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Portarias. PORTARIA Nº 125, de 24 de abril de 2023
... de 11/05/2000, e tendo em vista o que dispõe o art. 2º, IV do Decreto nº 5.362 ... de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 140, de 05 de maio de 2023
... 2º, IV do ... Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, que ...
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Portarias. PORTARIA Nº 388, de 21 de dezembro de 2023
... o art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 5.362 de 21 de fevereiro de 2001, com base ... na Instrução ...
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Decisão Monocrática Nº 5008623-27.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-04-2020
... de segurana contra ato do Governador do Estado que editou o Decreto n. 515, de 17.3.20, declarando estado de emergncia no territrio ... 13.797/20, conforme decidiu o STF (SS n. 5362/PI, j. 7.4.20).Assegurouqueo Decreto 554/20, ao alteraro art. 7 do Decreto ...
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Portarias. PORTARIA Nº 164, de 22 de maio de 2023
... 2º, IV do ... Decreto nº 5.362 de 21/02/2001, e com base na Instrução Normativa 001/2023, que ...
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Decisão monocrática Nº 1331456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2021
... ; (c) que possui o direito de recorrer em liberdade; (d) que o decreto condenatório ocorreu a despeito da precariedade de provas, em especial ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acordão da , 20-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE PENITENCIÃRIO DA POLÃCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CANDIDATA QUE PERMANECEU NO CARGO ATÉ APOSENTADORIA, APÓS 15 (QUINZE) ANOS DE EXERCÃCIO NO CARGO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE, EM CASOS ANÃLOGOS....
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 5.359, DE 3 DE MARÇO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Acórdão Nº 1248212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... asp sob o código D1EB-827E-46A1-B2D0 e senha 197F-5362-74EE-B4D3 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... regulamento Decreto nº 94.136, de 24/03/83; artigo 7º do ... Decreto-Lei nº 94.136/87), a ...
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Acórdão Nº 206693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO SIMPLES. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC 118.292AgR, Rel. Min. Luiz Fux) ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 443C-5362 ... -
Lei No 4.595, de 31 de dezembro de 1964
... (Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.376, de 25.11.1987) (Vide art 10, inciso III) ... XXVIII - ...
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Acórdão Nº 1274650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... ARE 1274650 AGR-SEGUNDO / MS ... 24.492/34. Prevê o Decreto n.º 20.931/32, que regula e fiscaliza o ... exercício da medicina, da ... asp sob o código D5E5-D4A0-F15E-D197 e senha B717-5362 ...
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Decisão da Presidência nº 5373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... ão proferida pela Corte regional, que afastou a incidência de decreto municipal que impôs graves restrições ao funcionamento de indústria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9299 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2016
... DECRETO “E” Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 ... Reconhece à ...
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Decisão monocrática Nº 52512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... DE LEI MUNICIPAL MENOS RESTRITIVOS QUE AQUELES PRESCRITOS EM DECRETO ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19). ALEGADO ... Min. Marco Aurélio, DJe 16/04/2020 e na Suspensão de Segurança 5362, Rel. Min. Pres. Dias Tóffoli, DJe 14/04/2020, fixou a competência comum ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9529 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2017
... 02 ... Decreto ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 11.363, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ... Regulamenta a Lei Federal nº ...
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Decisão monocrática Nº 42591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... utilizou como fundamento que o Estado de Minas Gerais, através do Decreto Estadual nº 113 e 47.891, ambos de 2020, declarou Estado de emergência e ... no enfretamento da pandemia, basta ver do RE nº 1.247.930-AgR/SP; SS 5362 / PI; ADI 6343, ADI 6341; ADPF 672 e na já fornada maioria nas ADIs 6422; ...