decreto 5362
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16301-37.2007.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... é devido por força dos artigos 1º da Lei nº 7.418/85 e 1º do Decreto nº 95.247/87 ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Atendidos os requisitos ...
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Sentença nº 1000571-12.2021.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... 5362 e ss, ID. ac655af). Destaco que o autor desempenhava a função de ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 596-10.2014.5.09.0004) 14-03-2018
... 790-A da CLT e Decreto-Lei nº 779/69) e satisfeito o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5362/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... 294/299, que logrou demonstrar a existência de violação de dispositivos legais (artigos 117, § 4º, do Decreto-Lei nº 7.661/45, 16, § 1º, da Lei nº 6.024/74, 242 da Lei nº 6.404/76, 267, VI, do Código de Processo Civil, e da Lei Estadual nº 2.736/97), ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 17.080.732/0001-31 ... 10159/2019 ... 183118 E ... 5362/SGPA/SEMA/2021 ... OSMAR ALVES DE OLIVEIRA ... 988.392.171-34 ...
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Decisão Monocrática Nº 5008460-47.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-04-2020
... Decreto n. 554, de 11 de abril de 2020, que previu a extensão da suspensão do ...
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A Execução Provisória da Pena à luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
... DECRETO DE PRISÃO ... - A condenação do paciente, impugnada por meio de ...
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EXTRATO De CONTRATO ADMINISTRATIVO
... órgão responsável pelos atos de ordenação de despesa, conforme Decreto Municipal nº 3.086/2017.CONTRATADOTOP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ... de Preços nº 008/2019, autuada no processo administrativo nº 5362/2019.VALORR$ 466.133,16 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e ...
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Acórdão nº REsp 1114049 / PE de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA
... INAPLICABILIDADE DO ART. 192, § 3º DA CF⁄88 E DO DECRETO 22.626⁄33. SÚMULAS 648 E 596 DO STF. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ... 5292-5358), foi o recurso admitido a esta superior instância (fls. 5362-5369) ... Por fim, encontram-se conclusos a este relator o AG ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8826 do Mato Grosso do Sul, 23-12-2014
... 01 ... Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31940-74.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 1º, e do Decreto nº 95.247/87, art. 1º ... Recurso de Revista conhecido parcialmente e ... Embargos conhecidos e desprovidos.- (E-RR-5362/2005-050-12-00.0, SBDI-1, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ-9/5/2008) ...
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ATA Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2023
... 47 do Decreto 10.024/2019, e com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, ... representando Marcos Amorim da Silva; André Stumpf Jacob Gonçalves (5362/OAB-MT), representando Luis Carlos Oliveira Nigro; Isabela Mendes Magliano ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8587 do Mato Grosso do Sul, 03-01-2014
... Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento às disposições o Decreto n. 6170/07 e ... Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/2011; da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256400-73.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 1º e 4º, da Lei 7.418/85; art. 1º, do Decreto 95.247/87 e art. 186 do Código Civil vigente, uma vez que, segundo seu ... Embargos conhecidos e desprovidos.- (E-RR-5362 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239600-91.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 1º; Decreto 95.247/87, art. 7º). Atribuir ao trabalhador o ônus de provar que não ... Embargos conhecidos e desprovidos.- (E-RR-5362 ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... diferenciada a que alude o Decreto nº 63.979/2018, a fórmula de ... cálculo prevista no mencionado ... Inscrições ... COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO) ... 5362 – Marketing de Relacionamento(Marketing) ... 1. CANDIDATOS PONTUADOS NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-97.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprovação do ...