decreto 5440 05
- DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
- Em vigor Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
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Saneamento básico
... se integram na Resolução CONAMA nº 357/05, que estabelece padrões de qualidade dos corpos ... O Decreto nº 5.440, de 4-5-2005, que estabelece ...
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La tutela giuridica dell'acqua quale connessione fra il diritto ambientale e sanitario / The legal guardianship of water as coupling between environmental and health law / A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Questa ricerca presenta un approccio relativo all’identificazione di come avviene la connessione strutturale fra le operazioni dei Sottosistemi Giuridico Ambientale e Giuridico della Salute del Sistema Giuridico Brasiliano. A tal fine, è stata utilizzata l’acqua di qualità e potabile per il consumo umano come operazione per comprendere se avvengano irritazioni fra le strutture dei riferiti...
... Decreto 24.643/34 Decreta il Codice delle Acque ... , dà complemento e altera la Risoluzione 357-05 del CONAMA ... Istituisce la Politica ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO CONTRATO N° 021 2023
... padrão microbiológico, disposto no Decreto Federal N° 5.440, de 04/05/2005 e na ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE 002 2023 UNEMAT CORRIGIO
... abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a ... Decreto Federal N° 5.440, de 04/05/2005 e na Portaria N° 2914, de ... 12 de ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 002 2023 UNEMAT
... com padrão microbiológico, disposto no Decreto Federal N° 5.440, de 04/05/2005 ... e na ...
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LICITAÇÃO - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 002 2023 UNEMAT
... com padrão microbiológico, disposto no Decreto Federal N° 5.440, de 04/05/2005 ... e na ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28644 de 19/12/2023 - EXTRATO DO CONTRATO N° 058-2023
... 05.162.509/0001-54 ... OBJETO: Inexigibilidade de ... com padrão microbiológico, disposto no Decreto Federal ... N° 5.440, de 04/05/2005 e na ...
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Acórdão Nº 232474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO EM DOMICÍLIO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Em se tratando de delito de tráfico de drogas praticado, em tese, na modalidade ter em depósito, a consumação se prolonga no...
... das provas, assim como revogar o decreto prisional ... Indeferi a ordem ... Neste ... /autenticarDocumento.asp sob o código 5440-3C26-FE86-DCED e senha B515-9F03-B6CD-E460 ... ... ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de ... 08/05/2015 ... Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0094027-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... estabelecidos no Decreto Federal nº 5.440/05. Há de se observar que a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
... Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 05/05/2003 ... A legislação da aposentadoria ... Como já dito, desde a edição do Decreto nº 63.230, de 10/09/68, que dispõe sobre a ...