decreto 5786 2006
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - THA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.774 DE 2006, QUE “A U TO - RIZA O PODER EXECUTIVO A ... de deficiência auditiva é definido pelo Decreto Fe- deral nº 5.296/2004 Recebi recentemente ... REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 5786/2022. Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO D E S PA C ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 3.333/2006 e suas ... alterações, junto a Agência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9755 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2018
... HELIANEY PAULO DA SILVA ... ANEXO DO DECRETO Nº 15.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 ... 12.140 de 17 de agosto de ... 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno Básico ... Osvaldo Cosme Alves ... dos Santos B D 547 5786 100% ... Oswaldo Pinheiro de ... Moraes B C 184 ...
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ATA Nº 16, DE 26 DE MAIO DE 2020
... ACÓRDÃO Nº 5786/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal ... 3º do Decreto 1.590/1995, com a redação dada pelo Decreto ... , parágrafo único, do Decreto nº 5.761, de 2006, informando o TCU, nos relatórios períodos da ...