decreto 61934
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-PR Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023
... n° 4.769, de 09 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 629, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,CONSIDERANDO o entendimento fixado ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 637, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento do Conselho Federal de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 618, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 , e o seu Regimento aprovado pela ...
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Decisão Monocrática nº 5021279-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2012
... 40 e 48 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22/12/1967, aplicados subsidiariamente com a Lei nº 6.830 ...
- Decisão Monocrática nº 5013931-66.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 5014262-48.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 5013935-06.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Abril de 2012
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2018
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-BA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... Lei 4.769, de 09 de setembro de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, combinado com as disposições ...
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Decisão Monocrática nº 0005214-61.2008.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 2010
... próprias da profissão de administrador, arroladas no corpo do Decreto nº 61.934/67, que regulamentou a Lei nº 4.769/65: ... "Art 3º. A ...
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Decisão Monocrática nº 5016484-13.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2012
... ão de Técnico de Administração, ou de seu regulamento, o Decreto nº 61.934/67: ... Lei nº 4.769/65: ... Art 2º A atividade profissional ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
... Federal criada pela Lei n.º 4.769/65, regulamentada pelo Decreto n º 61.934/67, com modificações trazidas pela Lei n.º 7.321/85, por ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
... n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 545, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto" nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967;CONSIDERANDO o disposto no Decreto n\xC2" ...
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Decisão nº 2002.51.01.509535-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Septiembre de 2005
... 3º, alías "a a e" e paráafo ú, do Decreto-Lei nº 61934 /97.Sustenta, ainda, que nãse registrou por entender que ...
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Acórdão Nº 1001775-63.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-02-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE GESTOR PÚBLICO EM SAÚDE COLETIVA. AMPLIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO (ADMINISTRADOR, ADMINISTRADOR HOSPITALAR E TECNÓLOGO EM GESTÃO HOSPITALAR) COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES EXIGIDAS PARA DESEMPENHO
... nos termos da Lei nº 4.769/65 e Decreto nº 61.934/67" ... independentemente do termo utilizado para se referir a ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-SC Nº 524, DE 17 DE MAIO DE 2021
... 4.769, de 09 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto no. 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento aprovado pela ...
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nº 2000.02.01.066562-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Julio de 2008
... do registro, na forma do disposto na Lei nº 4769/95 e Decreto 61.934/67, tendo em vista que as matéas lecionadas pela Apelada ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 579, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... º 4.769, de 9 de setembro de 1965, pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e pelo seu Regimento, aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 610, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 617, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
... Lei 4.769, de 09 de setembro de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, combinado com as disposições ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-SC Nº 523, DE 17 DE MAIO DE 2021
... n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-SC aprovado ...