decreto 6288 2007
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6288 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA CULTURA. LEI ROUANET. PROJETO "SÃO PAULO DE TODOS OS MUNDOS". NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS CITAÇÃO. REVELIA DA EMPRESA. ACOLHIMENTO DE PARTE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELOS DEMAIS. EXCLUSÃO DE UM DOS RESPONSÁVEIS DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES DA
... ao Ministrio do Turismo, por fora da Lei 13.844/2019 e do Decreto 10.107/2019) , em desfavor da Amazon Books & Arts Eireli, na condio de ... Acrdo 1526/2007-TCU-Plenrio | Relator: Ministro Aroldo Cedraz As comunicaes do TCU, ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... de suas atribuições, CONSIDERANDO: - o Decreto n° 8.716, de 20 de abril de 2016, que institui o ... GM/MS de nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dis- põe sobre as diretrizes para a ... PROCESSO N° E-03/002/6288/2017 - MARIA EMILIA ARAUJO RO- XO, CIC nº ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... ão Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. O TRIBUNAL DE ... de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007). ** Será entregue no primeiro decêndio do mês ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-09-2022
... atribuições, AUTORIZA nos termos do Decreto ... Nº 48.176, de 15 de abril de 2017, art. 8º ... artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007 ... Márcio Martins dos Santos - Coordenador ... 6288, e-mail: escola.115436@educacao ... mg.gov.br, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 3, Editora Revista dos Tribunais, ano 2007, ensinam que: ... "A modificação tende a ... De igual modo, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, dissolvendo, ... Telefones/whatsApp: (74) 9 9987 6288 ... SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-09-2019
... tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei ... HII1150 Jta/Suzuki Intruder 125 Vermelha 2007 R$ 400,00 ... 25 495 Conservado 9C2KC08106R929268 ... – CEP 37.904-070 – Telefone (0XX35) 3521-6288, ... e-mail: escola.115436@educacao.mg.gov.br ...
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ATA Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, ... ACÓRDÃO Nº 6288/2018 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... às orientações constantes do Decreto Federal 7.203, de 4/6/2010 e da Súmula ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Referida e no Decreto 53.994, de 06-02-2009; ... 3 – Serão ... artigo 7º da Resolução SAP-06, de 10-01-2007 notifico ... a empresa Torcida Brasileira ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... situação encontra-se regida pelo Decreto-Lei n. 911/69, que trata dos casos de ... 2007.8.05.0061 Execução De Título Extrajudicial ... 9C2KC1550AR167253, ano 2010/2010, placa NTS-6288, que se encontra em poder da parte RÉ, ou onde ...
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ATA Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2021
... ACÓRDÃO Nº 6288/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC ... , por força da Lei nº 13.844/2019 e do Decreto nº 10.107/2019), em desfavor da Amazon Books & ... à municipalidade, nos exercícios de 2007 a 2008. ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... /80388/2016; E-12/062/30039/2015; E- 12/062/6288/2015; E-12/062/55/2015; E-12/024/1411/2015; E- ... 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCESSO Nº ... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR MARY MARQUES PORTO , ...
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ACÓRDÃO Nº 6288 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES ATINENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão nº 2202-005.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2019
... esta estiver demarcada e formalizada por Decreto Presidencial, ainda que o registro do imvel ...
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Decisão nº 2008.02.01.011776-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Agosto de 2008
... Rel. Des. Poul Erik Dyrlund. J. em 14.02.2007; TRF 2ª Regiã- 3ª T. AI 2006.02.01.006583-9 ... Decreto nº 4.543/02, que regulamenta a administraç da ...