decreto 6303 12 dezembro 2006
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-03-2020
... Claros constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro ... O Magnífico ... de provimento em comissão DAI-12 MC1100189, de recrutamento ... limitado, da ... 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de ... HEP4605 Sundown/Web 100 Prata 2006 R$ 200,00 ... 1004 702 Conservado ...
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Acórdãos nº 2163920-63.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2237370-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls76{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 é punido com pena privativa de liberdade ...
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Acórdãos nº 2197567-49.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls88{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2195369-39.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls92{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2158938-06.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls88{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2205873-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls8e{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2042879-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto- Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Editais - Administração Penitenciária
... disposto no artigo 32 do Decreto 57.884, de 19-03-2012, torna ... público o ... dezembro de 2011, na conformidade do previsto no item 1 e ... com o número 01 do parágrafo 2º do artigo 12 do ... mesmo regulamento – atentatórias às ... de material ... Datas-limite: 2006 ...
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Acórdãos nº 2169200-15.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006. Condenação em segundo grau. Trânsito ...
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Acórdãos nº 2219196-79.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls89{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2155796-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls74{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia 1291 1213 1165 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Pública no âmbito dos Estados (lei nº 12.153 de 2009), ao cuidar da sua competência no ... , logrou a inatividade em 27 de dezembro de 2019 ... Aduz que, após compreender os ... , o Poder Executivo Estadual, através do Decreto n. 6.749/1997, regulamentou o procedimento de ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2006, DJ 26/04/2006, p. 205) (grifou-se) ...
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Acórdãos nº 2174189-64.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls70{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2174120-32.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls74{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do ... Intimem-se ... Salvador, 12 de junho de 2019 ... Bel. Rogério Zucatti ... ção, nesta Capital , Telefone +55 71 9205-6303 , devendo apresentar o laudo no prazo de 30 ... para o Banco Bradesco S/A desde 03/01/2006, onde realiza atividades em procedimentos ... Intimem-se ... Salvador, 18 de dezembro de 2020 ... Bel. Rogério Zucatti Pritsch ...
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Acórdãos nº 2191676-47.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls71{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... 1039 1035 4128 Mogi 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 ... PODER JUDICIÁRIO ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 0045894-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls8e{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 0051761-17.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2209977-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls4{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...