decreto 6303 12 dezembro 2006
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Acórdãos nº 2218537-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls87{letter-spacing:12 ... São Paulo, 13 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006. O auto de prisão em flagrante foi ...
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Acórdãos nº 2252094-14.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls89{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Acórdãos nº 2016583-02.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls77{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... 10.826/2003 E 33 DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. TRÂNSITO ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ...
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Acórdãos nº 2137602-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls68{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2220143-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... -spacing:11.964480px;}.ls6e{letter-spacing:12 ... São Paulo, 5 de dezembro de 2017 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2249401-57.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls6e{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006", em razão de fatos ocorridos nas circunst\xC3" ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Cidade de São Paulo terça-feira, 20 de dezembro de 2022 ... ligado com o projeto que está sendo ... de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 299.280,00 ... inciso XII, art. 6º do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com ... fundamento no ... de 26 de setembro de 2006 ... Art. 2º Fica instituído o "Programa ... 6302 6303 6304 6305 6306 6307 6308 6309 6310 6311 ... 6312 ...
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Acórdãos nº 2234633-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... -spacing:11.964480px;}.ls76{letter-spacing:12 ... São Paulo, 19 de dezembro de 2017 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2181056-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls87{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 10.826/2003 e 33 da Lei n. 11.343/2006. Condenação em segundo grau. Trânsito ...
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Acórdãos nº 2218387-89.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls67{letter-spacing:12 ... São Paulo, 6 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2234434-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls7d{letter-spacing:12 ... São Paulo, 13 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Municípios - Guariba
... Caderno Municípios sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ... EXTRATO: Termo de Aditamento 02 - ... Prazo por mais 03 Meses; ASSINATURA: 01/12/2023; Vigência: ... 04/03/2024. JOSÉ LUIZ ... Contrato ... 47/2007. ORIGEM: Processo 2829/2006, Concorrência Pública ... 08/2006. CONTRATANTE: ... Federal n.º 8666/93 e n.º 10.520/2.002, Decreto Municipal ... n° 55/2006. Designa data para ... Processo Administrativo: 6303"/2023 ... O Edital na íntegra e seus anexos poder\xC3" ...
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Acórdãos nº 2157776-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6a{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 0044758-11.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.340/2006, em especial, para garantir ...
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Acórdãos nº 2189342-40.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.340/2006, em especial, para garantir ...
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Acórdãos nº 2167968-65.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls91{letter-spacing:12 ... São Paulo, 6 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Autarquias
... cial do Estado N° 12.325 Pág. 23, no Diário Oficial da União Nº ... 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº ... representado por seu Diretor Presidente Decreto nº 8.746, de ... 05 de Abril de 2018, o Senhor ... 165 DO CTB 12 ... 6303/16 JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA A000446368 ...
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Acórdãos nº 2203176-13.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls85{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade da ...