decreto 6303 12 dezembro 2006
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Acórdãos nº 2234005-74.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls89{letter-spacing:12 ... São Paulo, 13 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2205308-43.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... São Paulo, 6 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2213528-30.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls88{letter-spacing:12 ... São Paulo, 6 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2218106-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls91{letter-spacing:12 ... São Paulo, 6 de dezembro de 2016 AIRTON VIEIRA RELATOR Assinatura ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2208350-03.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls83{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Expediente - PARECERES
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 Diário Oficial Poder Legislativo São ... 633.215.710,00, resultando em arrecadação 12,01% supe- ... rior à previsão para o ano, que ... "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2023 ... Considera regulares ... 2006 81.536.487.707 84.434.256.735 2.897.769.028 ... 6303 - ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO E ...
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Acórdãos nº 2163920-63.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Negócios Públicos - Educação
... onze centavos) – Prazo 7 meses – Vigência 12 ... meses – Data da Assinatura 23/12/2021 - ... competência prevista no artigo 3° do Decreto Estadual n° ... 47.297/02, e com fundamento no ... Decreto nº 51.027, de 04/08/2006, alterado pelo Decreto nº ... 51.887, de ... PORTARIA GSA nº 6, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Designa Gestores para acompanhamento ... exarado – Informação CCONT/DECON nº 6303"/2021 ... de 08/11/2021 ... DIRETORIA DE ENSINO \xE2\x80" ...
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Autarquias
... cial do Estado N° 12.325 Pág. 23, no Diário Oficial da União Nº ... 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo nº ... representado por seu Diretor Presidente Decreto nº 8.746, de ... 05 de Abril de 2018, o Senhor ... 165 DO CTB 12 ... 6303/16 JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA A000446368 ...
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Acórdãos nº 2205873-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls8e{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2197567-49.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls88{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2195369-39.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls92{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 2158938-06.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls88{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2169200-15.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls6{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006. Condenação em segundo grau. Trânsito ...
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Editais - Administração Penitenciária
... disposto no artigo 32 do Decreto 57.884, de 19-03-2012, torna ... público o ... dezembro de 2011, na conformidade do previsto no item 1 e ... com o número 01 do parágrafo 2º do artigo 12 do ... mesmo regulamento – atentatórias às ... de material ... Datas-limite: 2006 ...
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Acórdãos nº 2219196-79.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls89{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...
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Acórdãos nº 2237370-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls76{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 é punido com pena privativa de liberdade ...
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Acórdãos nº 2042879-61.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... -spacing:11.964480px;}.ls8c{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto- Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia Grande 1291 ... 35 E 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006, E ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.124 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2020
... DECRETO ... no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe ... DCA-12, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e ... 21/000.224/2006); ... Sétimo Aditivo ao Termo de Acordo n ... Infração n° 6303 ... Recorrente: Emma Turismo Eireli ...
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Acórdãos nº 2155796-91.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... -spacing:11.964480px;}.ls74{letter-spacing:12 ... 64, do Decreto"-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\xC3" ... Mogi das Cruzes 1657 1565 1568 1513 6303 1483 1594 1644 1708 6429 Praia 1291 1213 1165 ... 11.343/2006). 3. Prisão preventiva. Necessidade ...