decreto 6339 2008
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Acórdão Nº 0223866-13.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
... Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no ... IOF adicional (Decreto 6.339/08) no valor de R$ 91,67 (noventa e um ...
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Acórdão Nº 3201-010.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... 7º, §§ 13 e 15 ... a16, do Decreto 6.306/2007, incluídos pelo Decreto 6.339/2008, ...
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Acórdão Nº 3201-009.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... 7º do Decreto nº 6.306/2007 ... Com base em todo o descrito ... (Incluído pelo Decreto nº ... 6.339, de 2008) ... § 16. Nas hipóteses de que tratam a ...
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Acórdão Nº 0717438-95.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-11-2023
... 6.339/2008. ALEGAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... Provisória nº 1.963-17 e 2.170- 36; Decreto nº 22.626/1933 e REsp 895424/RS ... 5. Em suas ...
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Acórdão Nº 0717438-95.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... 6.339/2008. ALEGAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA ... Decreto nº 6.339/2008 (alíquota adicional), e é de ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6339-003X / e-mail: alanchotti@hotmail.com ... Dom ... ítica Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código ... 154, issues 1-3, p. 79-87, 2008 ... - Acórdão nº 3301-002.864 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3302-006.106 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3302-006.107 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... , pois, a incidir o disposto no art.3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações introduzidas ... contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) ...
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Acórdão Nº 3201-009.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... da Lei n° 9.779/1999 e do Decreto n° 6.306/2007, justificar a razão de tal ... 11080.015070/2008-00, em 25/04/2012, tendo a seguinte ementa: ...
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Acórdão Nº 3201-009.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 13 da Lei n° 9.779, de 1999, e no Decreto n° ... 6.306, de 2007: ... No item 3.1) deste ... (Incluído pelo Decreto nº ... 6.339, de 2008) ... § 16. Nas hipóteses de que tratam a ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6339-003X / e-mail: alanchotti@hotmail.com ... Dom ... ítica Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código ... 154, issues 1-3, p. 79-87, 2008 ... - Acórdão nº 3302-005.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3302-005.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-005.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 3402-009.712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... artigos 3º, 7º e 10º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, o ... pelo Decreto nº 6.339 de 03 de janeiro de 2008. Em relação ... à data de recolhimento, ...
- Acórdão nº 3302-005.801 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-005.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3301-005.566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3201-003.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3402-005.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9303-005.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 3301-012.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... 19. O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamenta ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.391, de 2008) ... § 15. Sem prejuízo do disposto no caput, o ...