decreto 6388 2008
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Acórdão Nº 0623595-78.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. ALEGATIVA DE IRREGULARIDADE. PROCESSOS CONEXOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL SOMENTE EM UM DOS PROCESSOS. EFEITO SUSPENSIVO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR OU DA VICE-PRESIDÊNCIA. EFEITO NÃO ATRIBUÍDO. EFICÁCIA PLENA DA DECISÃO. ART. 995, DO CPC. EFEITOS DA CONEXÃO NÃO SE OPERAM EM AÇÃO TRANSITADA
... hipossuficientes, amparados pelo Decreto-Federal n° 6.593/2008, bem como ... aqueles ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... 14, da Lei nº 5.260/2008, a LUIZA ALVES DOS SANTOS, com validade a ... -09/094/211/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... Processo nº E- 03/002/6388/17. MONCLAIR DE CASTRO SAMPAIO , Professor ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela ... do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008. PROCESSO Nº E-09/303/27/2018 - DEFIRO a ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... nº 42.756/RO - Processo nº E-04/042.208/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... nº 42.756/RO - Processo nº E-04/042.208/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... nº 42.756/RO - Processo nº E-04/042.208/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... 74 do RPAT , e no art. 221 do Decreto"-Lei nº 5/75, e não se subsume a nenhuma das hip\xC3" ... nº 42.756/RO - Processo nº E-04/042.208/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Editais - Governo
... Decreto nº 29.912/89 e Decreto nº 29.913/89, ... 196278 29/06/2021 5 S 9676 00000000 AUR 6388 113 ... Utilização em serviço, de veículo sem ... Data-Limite: 2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013 ... /2014/2015/2016 ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela ... do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008. PROCESSO Nº E-09/303/27/2018 - DEFIRO a ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela ... do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008. PROCESSO Nº E-09/303/27/2018 - DEFIRO a ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela ... do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008. PROCESSO Nº E-09/303/27/2018 - DEFIRO a ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela ... do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008. PROCESSO Nº E-09/303/27/2018 - DEFIRO a ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela ... do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008. PROCESSO Nº E-09/303/27/2018 - DEFIRO a ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... 10.520, de 17.07.02, re- gulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19, c/c o art. 15, ... Processo nº SEI E- 03/002/6388/2017. MARCIA DE FREITAS , Professor Faetec I, ... CARGO PERÍODO-BASE SEI-E-08/602542/2008 EDNA MARIA A. LIMA 31255868 TEC ENFERMAGEM ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... 3° do mencionado Decreto, face a comprovação trazida aos autos, defiro a ... ção da linha móvel de nº 71 98819-6388, que ficou na base de 04/02/2012 a 06/04/2015, e ... , III, da Instrução Normativa do INSS no 28/2008, alterada pela Instrução Normativa do INSS no ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... mento (R$) +/- ... 1 9000 9014 18 541 2617 6388 4 15001 48.475.922 350.000 + ... Prog.: ... 16111/16, regulamentada pelo Decreto 62.960/2017, fortale- ... cendo a Corporação ... A Boxe Top Team, nasce no ano de 2008 ...
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Atos do Poder Executivo
... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008" PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIV - Nº 082 TER\xC3" ... Dornelle s ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.304 DE 07 DE MAIO DE 2018 ALTERA VALORES ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... /130/0021/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ... Proc. n° E-08/220.234/2008. DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 05.04.2018 PROC ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais
... 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCSSO Nº ... termos do artigo 2º do Decreto nº 41.596/2008, que concede crédito presumido aos ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... 15 do Decreto ... nº 39.948/95: ... JANAINA MATTOS DOS SANTOS, ... Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, ... ficando cessados no período os efeitos da ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
... 40.176.734 10.853.680 - Id: 2104619 DECRETO Nº 46.305 DE 07 DE MAIO DE 2018 ALTERA O ARTIGO ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ... Proc. n° E-08/220.234/2008. DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 05.04.2018 PROC ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... termos do artigo 2º do Decreto nº 41.596/2008, que concede crédito presumido aos ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento ... termos do artigo 2º do Decreto nº 41.596/2008, que concede crédito presumido aos ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... - o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ... Proc. n° E-08/220.234/2008. DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 05.04.2018 PROC ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... - o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, ... Proc. n° E-03/002/6388/17. PRORROGA , pelo prazo de 03 anos, a ... Proc. n° E-08/220.234/2008. DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 05.04.2018 PROC ...