decreto 64024
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Catu - Vara cível
... firmado pelos conviventes em todas as suas cláusulas, pelo que decreto a dissolução do vínculo conjugal e extingo o processo com exame do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 19-08-2015
... 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto ... 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: ... Nº Benefício ... Geralda de Sousa ... 20/03/2015 10/04/2015 ... 64024-7 Maria Imaculada de Souza Marques Jose Marques Neto 21/07/2015 13/08/2015 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 19-08-2015
... 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto ... 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: ... Nº Benefício ... Geralda de Sousa ... 20/03/2015 10/04/2015 ... 64024-7 Maria Imaculada de Souza Marques Jose Marques Neto 21/07/2015 13/08/2015 ...
- Acórdão nº 3302-006.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 8562 do Mato Grosso do Sul, 25-11-2013
... na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de ... novembro de 2007 e alterações posteriores, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8555 do Mato Grosso do Sul, 13-11-2013
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 13.802, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 ... Publica a tabela contendo o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7374 do Mato Grosso do Sul, 07-01-2009
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N° 12.697, DE 6 DE JANEIRO DE 2009 ... Altera e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7098 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2007
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO Nº 12.449, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ... Publica a tabela contendo o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7099 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2007
... de editoração, a Tabela de Valores Venais para IPVA 2008, do Decreto n. 12.449, de 22 de novembro de 2007, publicada no Suplemento do ...