decreto 64387
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... Proc. 6115/22-AI- AI 64387 D8 - GEO STORE EQUIPAMENTOS ... ESPORTIVOS LTDA - 31.660.329/0002-93 - R$ ... de minhas atribuições legais elencadas no Decreto 55.964/2010, ... alterado pelo Decreto 64.110/2019 e com fulcro no ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Es- tadual nº 43.261/2011 e suas alterações, Resolução SES ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.020 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2022
... 2 ... DECRETO ... 64356, 64358, 64373, 64379, 64387, 64405, ... 64416, 64418, 64420, 64427, 64449 ... Carteira universitária, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
... - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ... que regulamenta a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 20/12/2022 ... Autorizando, nos termos do Decreto" 47.685, de 28-02- ... 2003, obedecendo às condições previstas na resolu\xC3" ... ORDEM DE SERVIÇO: OS SEDUC-PRC 2022/64387 ... FORNECEDOR: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO ... VALOR: R$ ...
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Educação - Diretorias de ensino
... confere o artigo 143, inciso I alínea a-I do Decreto 66.417 de ... 30-12-2021, e em atendimento à Portaria APTA - 276, de 12 ... ORDEM DE SERVIÇO: OS SEDUC-PRC 2022/64387 ... FORNECEDOR: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO ... VALOR: R$ ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... de multa e juros, em cumpri- mento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010. Art. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior ...