decreto 64387
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Plenário
...ão: 62799/2022- PLENV Processo TCE nº 233806-3/2021 - Acórdão: 64387/2022-PLENV Processo TCE nº 222117-1/2021 - Acórdão: 61103/2022-PLENV ...ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto...
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...ão: 62799/2022- PLENV Processo TCE nº 233806-3/2021 - Acórdão: 64387/2022-PLENV Processo TCE nº 222117-1/2021 - Acórdão: 61103/2022-PLENV ...ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto...
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...ão: 62799/2022- PLENV Processo TCE nº 233806-3/2021 - Acórdão: 64387/2022-PLENV Processo TCE nº 222117-1/2021 - Acórdão: 61103/2022-PLENV ...ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto...
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Plenário
...ão: 62799/2022- PLENV Processo TCE nº 233806-3/2021 - Acórdão: 64387/2022-PLENV Processo TCE nº 222117-1/2021 - Acórdão: 61103/2022-PLENV ...ícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto...
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Diário dos Municípios Mineiros, 10-09-2015
...10 cm -09 741414 - 1. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. DECRETO N° 1.940, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. “Altera o sistema tarifário do ... de Melo Teixeira OAB/MG 32806 Maria Augusta Vilela Tavares OAB/MG 64387...
- Acórdão nº 3301-005.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2019
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 23-06-2015
...8.883/94 e 9.648/98, Lei 10.520/02 e Decreto nº 592/05 visando à con-. tratação de serviços de fisioterapia ...
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Educação - Diretorias de ensino
...O Diretor de Escola, com base no artigo 64, inciso I, do. Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto. 41.915/97, expede o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9046 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2015
DECRETO Nº 14.310, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Publica a tabela contendo o valor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8805 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2014
...Procurador-Geral do Estado. RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO. DECRETO Nº 14.079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Publica a tabela contendo o valor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8330 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2012
...da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de. 2010, e,. CONSIDERANDO os resultados das ...001 - Defensor Público. Substituto 36 NÃO PROVIDO. 64387. MICHELLE BITTA. ALENCAR DE SOUSA 1004140. 001 - Defensor Público. ...