decreto 6514 alterações
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2023
... sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023
... sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023
... sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2023
... sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023
... sabido que, em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao ...
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DECRETO Nº 10.198, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
... 514, de 22 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 148. O autuado que houver pleiteado a conversão de multa sob a ...
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Direito Ambiental
... ão está prevista na Lei 6.938/1981 ou no Decreto 99.274/1990; B: incorreta, pois o Fundo ... Destina-se a averiguar as alterações nas propriedades do local e de que forma tais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067184-04.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PENHORA DO IMÓVEL DO DEVEDOR. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE SER O IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. AFIRMAÇÃO DE QUE O SIMPLES FATO DE O AUTOR RESIDIR NO LOCAL NÃO TRANSFORMA O IMÓVEL EM BEM
... ício de intimação ma/gtr-3 n§ 040/10 decreto ... federal n§ 6.514/08 e suas alterações, ... -
DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
... 514, de 22 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 62 ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... da Lei 997,de 31-05-1976,aprovado pelo Decreto 8468,de 08-09-1976 e suas alterações ... Multa ... Grande 0,00 - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 ... Multa Ademilson FernandoTapparo - ME ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... da Lei 997,de 31-05-1976,aprovado pelo Decreto 8468,de 08-09-1976 e suas alterações ... Multa ... Grande 0,00 - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08 ... Multa Ademilson FernandoTapparo - ME ...
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Exemplos de laudos periciais
... usuais, mas muitas outras alterações podem ser relevantes em casos particulares. Nos ... 8.213/91 e Decreto n. 611/92), conforme disposto no corpo do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
... ), ainda, que em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
... 002033/2019-509148391-EConsoante o Decreto Federal nº 11.373 em 02/01/2023, que promoveu ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... e que lhes foram conferidas por meio do Decreto nº 1178-P de 01/09/2020, e ... R E S O L V E: ... Alterações do Decreto Federal n° 6.514/2008: Decreto n° ° ...
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Acórdãos nº 1011388-04.2018.8.26.0566 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Mayo de 2019
... ção, ou não previstos no Decreto nº 8.468, de 08 de setembro ... , com suas posteriores alterações, serão aplicados, no que couber, o ...
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Acórdãos nº 2045974-65.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Mayo de 2019
... DO STJ INCIDÊNCIA DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 AUTORIZAÇÃO ... de 1976, com suas posteriores alterações, serão aplicados, no que couber, o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 2011 e 20.4.1987 promoveu profundas alterações em sua redação, conforme se observa: ... a) o ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... 53 , não acarretaria alterações legislativas significativas 54 ... O Decreto n.º 24.645/34 dispõe em seu ... -
Acórdãos nº 0077527-42.2011.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ão competente (DUSM), segundo o decreto n° 6.514/08 com alterações dadas ...
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Adicional de insalubridade
... @3.2. Embasamento legal ... O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, ... anexo 1), pode ocasionar uma ou mais alterações e até graves defeitos irreversíveis. Um dos ...
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Acórdão nº 1.0016.11.009844-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... dispositivos legais, é que as alterações trazidas pela dita Lei Federal não aboliram a ... ÓRIA 2.166-67 - ARTIGOS 55 E 152 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... da Lei 997,de 31-05-1976,aprovado pelo Decreto 8468,de 08-09-1976 e suas alterações ... Multa ... 13.805,00 Reais Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08,com redação dada pelo Decreto Federal ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... ALTERAÇÕES ... CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO ... º 997,de 31 de maio de 1976,aprovado pelo Decreto nº 8468,de 08 de setembro de 1976 e suas ... 10.000,00 REAIS Artigo 79 do Decreto Federal 6514/08 ... Multa AlvaroAugusto Rodrigues Rodovia ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... Dentre outras alterações introduzidas, merece registro aquela que faculta ...