decreto 6663
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DESPACHO
... Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... dessa publicação:(322)6662/2022-800.817/2021-VICTOR BAZONI ALTOE-6663/2022-800.279/2022-GILDIVAN CARLOS ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067029-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-07-2021
HABEAS CORPUS. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA COM DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA E RESTRITIVA DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA ORDEM DE CUMPRIMENTO DA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA E, NO MÉRITO, QUE SEJA DECLARADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO ADMINISTRATIVA, FACE A LEI 13.967/2019. 1. Paciente que é...
... RDCBMERJ, Decreto nº 3.767, de 04 de dezembro de 1980, ... até que a Lei Federal nº ... -
Acórdão Nº 0006754-07.2013.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... CONTEXTO PROBATÓRIO ... ESTREME DE DÚVIDAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO ... CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE ... DOSIMETRIA ... PRETENSA FIXAÇÃO ... mensagens trocadas entre o acusado e Jennifer Schuh (nº ... 55-9632-6663- DDD pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul região ... de Santa ...
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Acordão nº 20160532773 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 1010-69, DOU 13-10-69) (Em vigor até que lei específica ... Supremo Tribunal Federal acenou quando editou a Súmula 6663 no tocante à contribuição confederativa. Assim sendo, é inaplicável ...
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Acordão nº 20160532781 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 1010-69, DOU 13-10-69) (Em vigor até que lei específica ... Supremo Tribunal Federal acenou quando editou a Súmula 6663 no tocante à contribuição confederativa. Assim sendo, é inaplicável ...
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Acórdãos nº 0012868-65.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... SÃO PAULO Apelação nº 0012868-65.2011.8.26.0053 - Voto nº 6663" 2 VOTO Nº 6663 APELAÇÃO Nº 0012868-65.2011.8.26.0053 COMARCA: S\xC3" ... em que se iniciou a fluência do prazo quinquenal (Decreto nº 20.910/1932). APELO DA FAZENDA ESTADUAL PROVIDO, PARA ...
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Acordao N° 1375867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Penal. Apelação do ministério público e das defesas. Furto à residência durante o repouso noturno e mediante escalada. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Ausência de prova pericial da qualificadora. Comprovação pela prova oral. Receptação dolosa do segundo apelante. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Dosimetria das penas. Adequaçao. 1. Mantém-s
... residência ... 3. Deve ser mantido o decreto condenatório pela prática do delito de receptação se as provas ... 47/56 (Autos n° 2437-3/17; 3171-9/17; 4456-8/17; 6663-9/17), as ... quais serão utilizadas nesta fase para considerá-la ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6663/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... 6º, item XI, e 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93; 173, § 3º, da ... Constituição da Federal e Decreto-Lei nº 200/67, além de divergência jurisprudencial ... Despacho de admissibilidade à fl. 168 ... Não foram apresentadas contra-razões ...
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Acórdãos nº 1004856-91.2017.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... recepcionado pela Constituição Federal, conforme Decreto 678/1992, “Toda pessoa atingida por informações ...
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DECRETO Nº 47.787, DE 7 DE AGOSTO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 15.669.959,50 em favor da Secretaria de Educação e Esportes. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 d...
... de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 08 ... de agosto de 2019 ... Nº 6663" - Nomear JALBA MOREIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Apoio de ... Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos H\xC3" ...
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Acordao N° 1436748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Apropriação indébita. Vendedor de veículo. Não repasse de valores. Preliminar. Ausência de justa causa. Rejeitada. Mérito. Provas insuficientes sobre o dolo. Relatos contraditórios. Ilícito civil. ?in dubio pro reo?. Recurso provido. 1. Não há falar em ausência de justa causa para a ação penal, pois foram apresentados desde o oferecimento da denúncia indícios de materialidade e
... decreto condenatório, é ... sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses ... produto da venda do veículo Chevrolet/SPIN de placa OEX-6663 de propriedade da vítima Lucimar ... Pinheiro Costa Souza Nogueira ... A ... -
DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... outubro de 1966), na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e no Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, resolvem celebrar o seguinte AJUSTE ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... seu patrimônio privado, de acordo com o artigo 1º do Decreto ... 41.865/97; ... 10. Cópia de comprovante de residência; ... 11 ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... B. A. - RÉU: E. M. J. - Isto posto, sem maiores delongas, decreto a extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, consoante o ... : ELIAS DA ROCHA PINA E SILVA (OAB 14022/BA), NAIR LADEIA FARIA (OAB 6663/BA) - Processo 0007428-41.2006.8.05.0088 - Cautelar Inominada - AUTOR: ...
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Acórdãos nº 1003052-66.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Aduziu que o veículo placa DJB 6663 possui R$ 50.714,29 em multas; o ... PODER JUDICIÁRIO ... Sentença de procedência da demanda reformada, para o decreto de sua improcedência, invertendo os ônus da ...
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Acórdãos nº 2053423-11.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... Agravo de Instrumento nº 2053423-11.2018.8.26.0000 -Voto nº 6663 2 Agravo de instrumento nº: 2053423-11.2018.8.26.0000 Agravante: ... da Lei Municipal nº 3.185/89 regulamentada pelo Decreto nº 19.175/11, o que demonstra a inadmissibilidade da ...
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Acórdãos nº 2083683-08.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 12 de Marzo de 2018
... no Cadastro Único para Programas Sociais, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, fica condicionada a apresentação ...
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Acórdão nº 1016451-37.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE CONCEDEU, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO DEVIDAMENTE RECEBIDO PELO PRÓPRIO DEVEDOR – MORA CONSTITUÍDA – SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 – DESCABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A busca e apreensão pode ser...
... modelo Gol 1.0 MCS, placa QCU 6663, objeto de contrato de Financiamento com alienacño ... Fiduciáric, ... melo do Decreto Legislativo no. 6, de 2020, que dit regras de distanciamento social e ... -
LICITAÇÃO - ATA 002 2022PREGÃO 004 2022CHÁ MATEIOMAT
... CONTATO (TELEFONE) ... (65) 3665-3464/3665-6663 ... ENDEREÇO E-MAIL ... comercial.luar@hotmail.com ... /1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto ... Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual ...
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Formulário Avulso - Avulso - 09/01/2020 13:32:59 (1805)
... o Decreto Estadual n.o 24.818 de 27 de janeiro de 2005 que regulamentou a ... nova ... constante no Ofício n.º 6663/2019-GP/CSC e na ATA DA SESSÃO PÚBLICA ... DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0070463-30.2021.8.19.0000 (Cível), 13-10-2021
Habeas Corpus. Prisão disciplinar administrativa. Pedido de salvo conduto. Paciente que, na condição de Cabo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, foi punido com 05 (cinco) dias de detenção por ter deixado de se apresentar na unidade do Corpo de Bombeiros do Humaitá, apesar de ter sido, posteriormente, tornada sem efeito a publicação do Boletim nº 149, que determinava a apresentação.
... (§7º). Decreto-Lei nº 667/69, recepcionado pela Constituição ... Federal, que, por sua ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 26-01-2018
... do art. 9º do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, o artigo 73, ... da Lei 8.666, de ... Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665/6663 ... Autuado Valor (Sem atualização) Processo AI ... Temóteo Alves ...