decreto 6687 2006
- Acórdão nº 1001-002.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2020
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Camaçari - 2ª vara de família
... . . Ademais, conforme decreto Judiciário nº 276 de 30 de Abril de 2020, em .... (Habeas Corpus nº 71986/MG (2006/0270271-4), 4ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. ... da menor, qual seja Banco Itaú, Agência 6687, Conta Corrente nº.18104-7, devidos a partir da ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA -. CLASSE 6687- COM ENTREGA IMEDIATA – PARTICIPAÇÃO. AMPLA. ...bro de 2006. ________________________________________. ...de 17 de julho de 2002, pelo Decreto estadual nº 49.722, de 24. de junho de 2005, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27085-74.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - APLICAÇÃO AO RURÍCOLA (por violação do artigo 71, parágrafo 4º da CLT, artigo 5º, da Lei nº 5.889/71, artigo 7º, "b" da CLT, artigo 5º, II da CF/88 e divergência jurisprudencial). "A não concessão total ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei nº 5.88
... uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
.... . Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual fixa a remuneração do ...NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, julgado em 17/08/2006). . . Isto posto , provada a garantia ... . . ADV: DIMAS SANTOS FILHO (OAB 6687/BA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALH - ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... deverá adotar as medidas explicitadas no decreto judiciário 276 e informar a este juízo. ... NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0027995-63.2006.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação ... (OAB 16820/BA), DIMAS SANTOS FILHO (OAB 6687/BA), SAMUEL ANTÔNIO OLIVEIRA FILHO (OAB ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... n.º 8.666/93, artigo 5º, incisoVIII do Decreto. Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ...6687”. Nota de empenho: 2022NE00314. Valor do ...CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente,. no que ...
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Editais - Governo
...2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2. ...6687 - Placa: Exc5108; Itanhaem/Sp; Chassi:. ... Social, com base no artigo 6º, do Decreto. 60.545, de 18-06-2014, torna público a abertura ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
...critas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA e ...- Guanhães foi constituída em junho de 2006. com a finalidade de implantar e explorar quatro ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. 5. Outrossim, há de se ..., ADI 7016/MS, ADI 6683/AP, ADI 6686/PE, ADI 6687/PI e ADI 6711/PI. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... as normas da Instrução Normativa 13/2006 da Diretoria de Normas e Habilitação dos ...3º do Decreto Lei nº 911/69. . Cite-se a parte ré para ... (OAB 5692/BA), DIMAS SANTOS FILHO (OAB 6687/BA), ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB ...
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Acórdão Nº 3301-011.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/08/2008 a 31/12/2009DECADÊNCIA.O pagamento antecipado do IPI, no âmbito do lançamento por homologação, sem a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, recua o termo inicial do prazo de decadência, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, para a data do fato gerador da obrigação...
...3º do Decreto nº 6.687, de. 11 de dezembro de 2008, por não ...ão Normativa SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006, determina tão-somente que,. na saída do ... -
Seção criminal - Seção criminal
...33 da Lei nº 11.343/2006, sendo-lhe aplicada a pena definitiva de 07 ..., mediante ligação oriunda do número 08800-6687, para buscar dois indivíduos de identidade ... vício processual invocado para anular o decreto condenatório, o pedido revisional deve ser ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
...artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06. de novembro de 2002, ... anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-. -se, subsidiariamente, no que ...MATANTE. 9 - GM CORSA 2009/2010 - placa EEF-6687 - SEM ARRE-. MATANTE. 10 - GM CORSA 2009/2010 - ...
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Governo do Estado
...CERTIFICADO DIGITALMENTE. DECRETO" Nº 55.560, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Concede est\xC3"...de 4 de janeiro de 2006; e. VII - taxa de administração: 2% (dois por ...Educação e Esportes. Nº 6687 - Nomear KEILA DE ABREU SOBRAL para exercer o ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
...artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a cele-. bração ... Filho Epp Rua Fazenda Bourbon,0 Dnpm 820.781/2006 - Santa Gertrudes "Águas ... FAZENDA MARIAAUGUSTA - GLEBAS D2 E D3 5606 6687 3,895 CETESB/CFM. 1364 DECIOADEMIR UBEDA LAMERA ...
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Acórdão Nº 1401-006.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2008NULIDADE. INOCORRÊNCIA.Rejeita-se a alegação de nulidade do lançamento se a exigência foi lavrada por autoridade competente e sem prejuízo do exercício do direito de defesa.OMISSÃO DE RECEITA. PASSIVO FICTÍCIO.Configura omissão de receitas a manutenção no Passivo de obrigações pagas ou de exigibilidades não comprovadas.TRI
...legal (art.9º do Decreto-lei nº 1.598, de 1977), a prova da suposta ...2006 (trinta e quatro notas) e de 2007 (vinte e quatro ...