decreto 7272
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RESOLUÇÃO MC Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2022
... , no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 5º, § 3º, do Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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Acórdão Nº 1381943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... asp sob o código 82A6-1378-99B1-A606 e senha 79A8-7699-608E-7272 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro ... Prova da efetivação da isenção. Exigências contidas em decreto ... Comprovação. Reexame de legislação local e das provas dos autos ...
- DECRETO Nº 10.713, DE 7 DE JUNHO DE 2021
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SECRETARIAS - D.O. nº 28558 de 8/08/2023 - RESOLUÇÃO CEAS 0723
... de julho de 2011, que altera a LOAS; ... Considerando o Decreto Federal ... n°6.307/2007 de 14 de Dezembro de 2007 que “ dispõe sobre ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130306-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) - PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE VALORES RETROATIVOS -PERCEPÇÃO DA GDAC CUMULATIVAMENTE COM A GEE AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.620/13, ART. 6º. A demandante, servidora do Município do Rio de Janeiro, ocupante do cargo de Agente de Educação Infantil, antigo Agente Auxiliar de Creche, pretende...
... Decreto nº 17.042/98, de modo que passe a ser de 15% sobre seu vencimento ... Desprovimento do recurso ... EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS:7272 Assinado em 11/03/2021 11:56:39 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... - DECRETO Nº 11.822, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO MDS Nº 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... 4º e o art. 6º do Decreto" nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0315301-71.2021.8.19.0001 (Cível), 21-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ¿ PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CERTAME ¿ DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA -SENTENÇA CORRETA ¿¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO - Concurso púbico promovido no ano de 2015 para preenchimento do cargo de professor da educação infantil do Município do Rio de Janeiro. Pretensão de suspensão da contagem do prazo de...
... Decreto Municipal que proibiu convocações de aprovados em concursos públicos ... EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS:7272 Assinado em 22/11/2023 13:13:14 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, ... e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a ... - o Decreto Federal nº 7272 de 25 de agosto de 2019, que regulamenta a lei nº 11.346, de 15 de ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Museu da Imagem e do Som - Diretoria Administrativa e Financeira
... 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, ... e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a ... - o Decreto Federal nº 7272 de 25 de agosto de 2019, que regulamenta a lei nº 11.346, de 15 de ...
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Acórdãos nº 0093568-22.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... é atualmente regulado pela Lei 11.445/07, pelo Decreto Federal 7.272/2010 e Decreto Estadual n. 41.446/96 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0177861-73.1997.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXAME EM OPORTUNIDADE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº nº 1.340.553/RS. Posicionamento relativo aos Temas nº 566 a 571 do STJ, em que estabelece que é obrigatória a intimação da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de seus bens, uma vez que, de...
... Tribunal de Justiça, afastando-se o decreto de prescrição e determinando-se ... o regular prosseguimento da 7272 Assinado em 23/05/2019 18:07:33 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0165032-11.2007.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXAME EM OPORTUNIDADE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº nº 1.340.553/RS. Posicionamento relativo aos Temas nº 566 a 571 do STJ, em que estabelece que é obrigatória a intimação da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de seus bens, uma vez que, de...
... Justiça, afastando-se o decreto de prescrição e determinando-se o regular ... prosseguimento da 7272 Assinado em 11/07/2019 19:07:45 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... - Decreto, DECRETO Nº 57.068, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Altera as condições do incentivo financeiro conc
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.
... Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 7.237, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... de origem, conforme art. 9º do Decreto Estadual nº 43.582/2012 ... Art. 12º - Qualquer cidadão, agente ... - o Decreto Federal nº 7272 de 25 de agosto de 2019, que regulamenta a lei nº 11.346, de 15 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 16-10-2019
... 2006 e o Decreto nº. 7.272 de 20 de agosto de 2010; ... Considerandoa Política Estadual ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 16-10-2019
... 2006 e o Decreto nº. 7.272 de 20 de agosto de 2010; ... Considerandoa Política Estadual ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 16-10-2019
... 2006 e o Decreto nº. 7.272 de 20 de agosto de 2010; ... Considerandoa Política Estadual ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, ... que institui a Política ...
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Acórdão Nº 1426081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/1932. LEI DISTRITAL ... 7.515/1986. LEI LOCAL. SÚMULA 280 ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A64A-7272-5D35-2530 e senha 1343-44B9-6F1B-D846 ... Supremo Tribunal Federal ...
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Atos e Despachos
... Trata-se do eixo definido pelo inciso II do artigo 3º do decreto 7272/2010, conjugado com o programa elencado no programa V do artigo 22 do ...
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Atos e Despachos
... -se do eixo definido pelo inciso II do artigo 3º do decreto 7272/2010, conjugado com o programa elencado no programa V do artigo ...