decreto 7507 28 junho 2011
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Com efeito, a Lei Estadual nº 12.209/2011, ao disciplinar o processo administrativo ... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 28/11/2018). Nesse mesmo sentido: AgInt no AREsp ... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As ... Salvador, 21 de junho de 2022 ... Zandra Anunciação Alvarez Parada ... veículo tipo motocicleta Placa Policial PKV-7507, RENAVAM 01140702650, modelo HONDA/NXR160 BROS ...
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PORTARIA Nº 1.807, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... 87 da Constituição, eConsiderando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ... 19 de setembro de 1990; da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 09 de ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.376, DE 25 DE JUNHO DE 2021
... 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinam a forma de ... ção do Plano de Saúde;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos ...
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PORTARIA Nº 1.287, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.293, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.275, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.288, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.295, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.292, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.276, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.274, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.282, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.289, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.291, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.290, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.268, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.386, DE 25 DE JUNHO DE 2021
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2021; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 75.320, DE 23 DE JULHO DE 2021 ... O ... DECRETO Nº 75.259, DE 28 DE JULHO DE 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... aquisitivo de 2010/2011", a servidora LUCIANA DE SOUZA MONTOVANI, ... matr\xC3" ... SANTANA, matrícula nº 7507, portador(a) do CPF nº 723.673.694-53, ocupante ... retificar a Portaria nº342/2021 de 08 de Junho de 2021, que resol- ... veu conceder férias de ...
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PORTARIA Nº 1.620, DE 24 DE JUNHO DE 2020
... providências;Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.619, DE 24 DE JUNHO DE 2020
... providências;Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.827, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.618, DE 24 DE JUNHO DE 2020
... providências;Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.612, DE 24 DE JUNHO DE 2020
... providências;Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2020;Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.686, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...
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PORTARIA Nº 1.469, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... ências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ... ício financeiro de 2022; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe ... o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos ...