decreto 7689
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DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 832, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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DESPACHOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHO de 5 de novembro de 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... ÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de ...
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PORTARIA Nº 202, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... pela Portaria nº 160, de 07 de março de 2018, tendo em vista o Decreto" nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 7.689, de 02 de mar\xC3" ...
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PORTARIA Nº 165, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
... pela Portaria nº 160, de 07 de março de 2018, tendo em vista o Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, e o Art. 7º, § 5º, do Decreto ...
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DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 10 DE JULHO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 712, DE 26 DE JULHO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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PORTARIA Nº 716, DE 26 DE JULHO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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PORTARIA Nº 720, DE 26 DE JULHO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 877, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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DESPACHOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 325, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
... pela Portaria nº 160, de 07 de março de 2018, tendo em vista o Decreto" nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 7.689, de 02 de mar\xC3" ...
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DESPACHOS DE 16 DE AGOSTO DE 2018
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso IV do art. 7º do ...
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PORTARIA Nº 713, DE 26 DE JULHO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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PORTARIA Nº 717, DE 26 DE JULHO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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PORTARIA Nº 721, DE 26 DE JULHO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...
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PORTARIA Nº 724, DE 29 DE JULHO DE 2019
... nº 160, de 07 de março de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017, no § 5º do art. 7º do Decreto ...