decreto 7689
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Decisão monocrática Nº 1397642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... ário Nacional, Código Civil, Lei nº 7.689/88, Lei nº 8.981/95, Decreto nº 3.000/99). A ofensa ao texto constitucional, caso ocorresse, seria ...
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Decisões Monocráticas nº 1251259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... ário Nacional, Código Civil, Lei nº 7.689/88, Lei nº 8.981/95, Decreto nº 3.000/99) ... A ofensa ao texto constitucional, caso ocorresse, seria ...
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Decisão da Presidência nº 1088000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... 17, do Decreto-lei n. 1.598/77, em cuja redação se espelhou o art. 373, do Decreto n ...
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Decisão da Presidência nº 934133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... ário Nacional, Código Civil, Lei nº 7.689/88, Lei nº 8.981/95, Decreto nº 3.000/99) ... Eventual ofensa ao texto constitucional seria, caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018889220214058201), 19-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Embargos declaratórios. Apelação em mandado de segurança. Omissão no julgado. Inocorrência. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Dimensionamento
... 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, do art. 17, do Decreto-Lei 1.578/1977, do art. 161, caput, e inc. IV, do Decreto-Lei 1.381/1974, ... -
Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
... , cujo advento se deu por volta do ano de 1862, em decorrência do Decreto" nº 2.926/1862, que objetivava regulamentar as arrematações e execuç\xC3" ...
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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Decisão da Presidência nº 710426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... 6º do Decreto-Lei nº 1.598/77: Art 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ...
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Decisões Monocráticas nº 710426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... 6º do Decreto-Lei nº 1.598/77: Art 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ...
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DESPACHOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOs de 10 de abril de 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 2 de março ...
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DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116349320214058100), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Embargos declaratórios. Apelação em mandado de segurança. Omissão no julgado. Inocorrência. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Dimensionamento
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DESPACHOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOs de 26 de fevereiro de 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 2 de março ...
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DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
... ÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 2 de março ...
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DESPACHOs de 11 de março de 2019
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 2 de março ...
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DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2019
... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 22 DE JULHO DE 2019
... Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de ...
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DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2019
... 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de Classifica- ção dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério o perfil de risco dos ... 7689/88) ... Revista Dialética de Direito Tributário , n. 125, São Paulo, ...