decreto 8199 2006
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... autos, nos termos da Lei nº 11.419 e Decreto Judiciário nº 064 de 10 de março de 2009, ... Advogada : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB: 8199/BA) ... Interessado : Município do Valença ... 2006, sob pena de sequestro, nos termos do § 4.º, do ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... função de professora, no período de 01/04/2006 a 31/12/2012. O Apelante não nega o fato, se ... de Justiça 4.0 do TJBA, nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 440, DE 31 DE MAIO DE 2023.” ... (BA 19794) CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... aduziu que, em conformidade com o Decreto Lei n.º 911/69, demonstrou e carreou aos autos, ... ÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 26/2006. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB: 8199/BA) ... Interessado : Municipio de Valenca ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 1º do Decreto-Lei n 20.910/1932, uma vez que, em se tratando de ... não observância da Medida Provisória 340/2006 – convertida na Lei 11.482/2007 – no que ... 8199 ...
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ÁREAS OBJETO DE Permissão DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO
... Pirituba PLANTA: Não consta ... DECRETO MUNICIPAL 6.070 de 26/02/1965 CROQUIS: 1382-UC ... DECRETO Nº 23.505 de 25/2/1987 PLANTA: A-8199 ... CROQUIS: 1363-UC ... ÁREA: 5.554,12 m² ... 2006 ... Rua FranciscoAlves deAzevedo – JardimVilas ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... ADV: CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (OAB 8199/BA) - Processo 0301182-22.2014.8.05.0040 - ... INAPLICABILIDADE DO DECRETO 553/76 E DA LEI 11.445/07. ( ... ) É firme o ... ELÉTRICA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 2006. AUMENTO EXORBITANTE E INJUSTIFICADO DO CONSUMO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... se tivesse demonstrado a existência de decreto ou portaria promovendo a substituição ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 11/10/2006 , DJe- 047 28-06-2007 , pub:DJ 29-06-2007 ) ... Advogada : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB: 8199/BA) ... Relator : Lígia Maria Ramos Cunha ...
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Capital - Editais
... 33, caput da Lei nº 11.343/2006 e como os mesmos encontram-se em local ignorado, ... 110 todos do Código Penal pátrio, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu HELDER DE ... Outros dados: tel.: 98709-8199 e JOELMA SANTOS GOMES DA SILVA, RG 82611335591, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... 5. Outrossim, há de ... 2º, do Decreto Municipal nº 321/2016, a Secretaria de ... CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) ... ... MARCO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Isto porque o art. 3º, §2º, do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei 10.931/04, ... Advogada : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB: 8199/BA) Apelado : Municipio de Cairu Procurador : ... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... excepcional (40 horas) como Professora entre 2006 e 2007, como Vice – Diretora em 2008 (40 horas) ... ção ou registro, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 12.230/1999, ( ... ) art. 14, § 1º, ... CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) ... ... MARCO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... A matéria não consta do rol do artigo ... Advogada : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB: 8199/BA) ... Interessado : Municipio de Valenca ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... ART. 2o. DO DECRETO 1.590/95. PRECEDENTES DESTA CORTE: AGRG NO RESP ... 736, do CPC dada pela Lei n. 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como ... 19260/BA), CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (OAB 8199/BA), ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... :30h, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 244, 30 de março de 2020, DJe, ... LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR (BA 8199) ... Comarca: ... nº 7.990/01) e no Decreto nº 9.967/2006 ... Aponta a necessidade do deferimento da ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... nº 14.469/2007, regulamentada pelo Decreto Mu- ... nicipal nº 52.830/2011, o disposto na ... Lei 14.141, de 27 de março de 2006 ... As certidões corresponentes aos itens 2.4, ... ro 8199-21-SP-CER e assunto Certificado de ...
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Relatório da Administração CNPJ - 09.769.035/0001-64 - NIRE. 26300040271 www.compesa.com.br Continua MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO A Compesa está presente em 172 municípios do estado de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha, contando com a força e dedicação de mais de seis mil colaboradores diretos e indiretos, que levam diariamente serviços de abastecimento de água para cer...
... Em atendimento à Lei no 6.307/1997, Decreto no 1.628/68 e demais ... dispositivos legais que ... art. 6º do Decreto Estadual nº. 29.367/2006 ... Ficou estabelecido o Índice de Reposição ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 6º, II, da Lei Complementar estadual nº 26/2006, disciplina não ser aplicável às pessoas ... : Cristina Maria Gama Pacheco (OAB : 8199/BA) Apelado: Municipio de Camamu Procurador de ... CARACTERIZADA. ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 60.079, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 ... O ... e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.726/2006 e no Processo ... Administrativo nº ...