decreto 92577 1986
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nº 1999.01.00.021654-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Marzo de 2004
... , tendo suas promoções regidas pelo Decreto nº 8.401/41, posteriormente modificada pela Lei ... O Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 - Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal ...
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Decisão nº 2005.51.01.015977-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Enero de 2008
... 24 do Decreto n.º 68.951/71, nos moldes da Lei n.º 3.953/61 ... O Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 - Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal ...
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Decisão nº 2004.51.01.006623-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Junio de 2008
... ao posto de Segundo-Sargento, por forçdo Decreto 3.690/2000, a contar de dezembro de 2003, com o ... pelo Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986, fica assegurado o direito ao interstío de ...
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nº 2000.01.00.061405-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Abril de 2003
... 24 do Decreto nº 68.951/71, em igualdade de condições com o ... O Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 - Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal ...
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nº 95.01.27848-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2002
... 24 do Decreto" 68.951/71, a sub-oficial, em igualdade de condiç\xC3" ... O Decreto 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal ...
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nº 1999.01.00.055260-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 2001
... , preenche os requisitos estabelecidos no Decreto nº 92.577/86, que regulamentou as prorrogações ... vez, o Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo de ...
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nº 1997.01.00.003942-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2001
... 1º do Decreto nº 20.910/32, e pugnando, no mérito, pela ... O Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 - Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal ...
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Acórdão nº 95.01.19347-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Abril de 2004
... 24, do Decreto 68.951/71, a suboficial, em obediência ao ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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Acórdão nº 95.01.19347-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Abril de 2004
... 24, do Decreto 68.951/71, a suboficial, em obediência ao ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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nº 1997.01.00.046425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Abril de 2004
... 24, do Decreto n. 68.951/71 ... Após a regular instrução do ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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nº 95.01.27723-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Abril de 2004
... 24, do Decreto 68.951/71, a suboficial, em obediência ao ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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nº 2001.71.12.004069-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Noviembre de 2003
... 23 e 24 do Decreto nº 8.401/61, obedecido o interstício ... pelo Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 previu a seguinte composição: Art. 2º O CPGAer ...
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Decisão Monocrática nº 5011520-07.2012.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 2013
... ício mínimo de dois anos, nos termos do Decreto 68.951/71, promovendo-o ao posto de Capitão e 12-07-1986, bem como o pagamento das parcelas atrasadas ...
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nº 89.01.22255-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Abril de 2002
... Força Aérea Brasileira a partir de 25/07/1986 ... Alega a apelante que o ato de licenciamento ... 4º do decreto supracitado) estabelece os óbices à ...
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Decisão da Presidência nº 1742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2007
... Após a edição do Decreto nº 92.577/86, a diplomação no CAS passou a ... 686/1981, modificado pelo Decreto nº 92.675/1986 ... Constitui requisito indispensável para ...
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Decisão da Presidência nº 1742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2007
... Após a edição do Decreto nº 92.577/86, a diplomação no CAS passou a ... 686/1981, modificado pelo Decreto nº 92.675/1986. Constitui requisito indispensável para ingresso ...
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Decisão Monocrática nº 5016273-65.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2012
... ício mínimo de dois anos, nos termos do Decreto 68.951/71, promovendo-o ao posto de Capitão ... ao posto de Segundo Sargento em 20/03/1986, havendo ofensa ao interstício mínimo, uma vez ...
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Acórdão nº 2003/0034315-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , pelos Decretos n.ºs 3.690/2000 e 92.577/1986 e Leis n.ºs 6.680/1980 e 3.953/1961 o direito de ... Promoções de Graduados da Aeronáutica, Decreto n.º 881, de 23 de julho de 1993, que atribui ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0199444-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AVALIAÇÃO. MILITAR. DECRETO N. 87.179/82. INSTRUÇÃO MILITAMARINST N ... semestre de 1985 e ao primeiro semestre de 1986, e do ato que o transferiu para a reserva ...
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nº 1998.51.01.003345-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Julio de 2008
... 24 DO DECRETO Nº 68.951/71, INCLUINDO O PAGAMENTO DAS ... para a reserva remunerada, em janeiro de 1986 ... Como a presente demanda foi ajuizada apenas ...
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nº 1999.01.00.122724-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Noviembre de 2004
... infralegais, notadamente o Decreto nº 364, de 15.12.1964, e a Portaria 1.213/GM3, ... caso, o mais recente datado do ano de 1986 ... Mesmo considerando que o prazo prescricional ...
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nº 89.01.22255-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Abril de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO JULGADO EMBARGADO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO DESLINDE DADO AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. ANÁLISE, ISOLADAMENTE, DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES NA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os Embargos de Declaração não são o remédio processual adequado à correção de erro de mérito em julgado. 2....
... Força Aérea Brasileira, a partir de 25/07/1986, eis que foi licenciado quando já havia ... 43, item 3, do Decreto nº 92.577/66 ... É o relatório ... EMBARGOS ... -
Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 92.556, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 ... DECLARA ... FRANCIELLY GOMES DA SILVA Eliminado(a) 03/02/1986 ... JUSTIFICATIVA: 11.7 CANDIDATO NÃO ENVIOU A ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... do e em conformidade com o artigo 29 do Decreto nº 48.897 ... de 27 de agosto de 2004, bem como ... 1986/1987/1988/1989/1990/1991 ... Quantidade: 01(uma) ... TANDER BANESPA(DEP JURIDICO)/ 92577 Marca: HONDA / ... Modelo: CG / Chassi: ...