decreto 94406 enfermagem
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, o Decreto ... Enfermeiro / 40h (1) Curso Superior em Enfermagem + (2) Registro vigente no Conselho Regional de ...
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EDITAL nº 74/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 2022.22 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, o Decreto ... Enfermeiro / 40h (1) Curso Superior em Enfermagem + (2) Registro vigente no Conselho Regional de ...
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Acordão nº 00507-2008-006-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a reclamante, auxiliar de enfermagem, comprova a identidade de funções em relação ao paradigma, técnico de enfermagem, conforme o entendimento predominante na Turma, apresentando, ainda, diploma de curso técnico de enfermagem, sendo devida a equiparação. Recurso da reclamada desprovido.
... ção da reclamante, auxiliar de enfermagem, aos paradigmas apontados, técnicos de ... SDI-I do TST, bem como a Lei 7.498/86 e o Decreto 94.406/87, pois a reclamante não tinha curso ... -
Marechal Thaumaturgo
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 285 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 ... Normatiza o Protocolo de Enfermagem da Atenção Básica de Consultas de Enfermagem, ...
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EDITAL Nº 21/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS TÉCNICO- ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO C e D (NÍVEL MÉDIO)
... 2.2.10 Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Código CBO: 3222-05 Local de atuação: Manaus ... pessoas com deficiência, amparadas pelo Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, e nos ...
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Cruzeiro do Sul
... o Decreto n° 265/2021 ... I – Autorizar a Secretaria ... OPERACIONAIS PADRÃO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA ... NO MUNICÍPIO DE ...
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edital Nº 1/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... NÍVEL TÉCNICO COMPLETO 1 Técnico de Enfermagem (Intensivista Adulto) CR 180h R$ 3.614,80 - R$ ... categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário ...
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Acordão nº 00606-2008-004-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A identidade de funções exigida para a equiparação salarial implica idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT, hipótese verificada na espécie.
... não possui o curso de técnico de enfermagem, logo não preenche os requisitos legais do to 94406/87 para o enquadramento na referida função. Por ... 790-A da CLT e Decreto-Lei 779/69, execução por precatório, na forma ... -
Acórdão, Processo nº 0022154-35.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-11-2022
... -AAPELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ... Advogado do(a) APELADO: RAFAEL ... 20, da Lei n.° 7.498/86 e artigo 15 do Decreto n.° 94.406/87 que não preveem a exigência de ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 677, de 18 de agosto de 2021
... digital do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.O CONSELHO ... nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que ...
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ACÓRDÃO Nº 12554 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-11-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXÉRCITO BRASILEIRO. FUNDO DE SAÚDE. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. PAGAMENTOS INDEVIDOS POR PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO REALIZADOS OU COBRADOS EM QUANTIDADE SUPERIOR À EFETIVAMENTE EXECUTADA E/OU SUPERFATURADOS. CITAÇÃO DOS MILITARES RESPONSÁVEIS POR AUTORIZAR OS PAGAMENTOS E DA SANTA CASA LOCAL. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM MILITAR QUE NÃO ASSINOU AS FATURAS.
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 658, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.O CONSELHO ... nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que ...
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PREFEITURAS
... CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA ... EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ... nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto Federal nº 94.406 de 08 de junho de 1987, que ...
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EDITAL Nº 2, de 4 de junho de 2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... NÍVEL TÉCNICO COMPLETO 1 Técnico de Enfermagem (Generalista) CR 180h R$ 3.614,80 1.2 DO ... categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário ...
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EDITAL DE 13 de julho de 2021
... Salário Básico Mensal 1 Técnico em Enfermagem (Generalista) Técnico Completo CR 180h R$ ... categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, publicado no Diário ...
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Sead
... acordo com o Decreto nº 2.847-P, de 29 de março de 2023, c/c o Art ... TÉCNICO ... EM ENFERMAGEM: ... ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: exercer as ...
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Sead
... acordo com o Decreto nº 2.847-P, de 29 de março de 2023, c/c o Art ... TÉCNICO ... EM ENFERMAGEM: ... ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: exercer as ...
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nº 2004.01.00.035690-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Agosto de 2005
... EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN ... PROCURADOR: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ... Decreto nº 94.406/87: ... "Art. 8º - Ao enfermeiro ...
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Acórdão nº 2004.01.00.035690-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Agosto de 2005
... EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN ... PROCURADOR: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ... Decreto nº 94.406/87: ... "Art. 8º - Ao enfermeiro ...
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Decisao Nº 8001243-87.2015.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A POSSE ... em que elencou o rol do artigo 11 do Decreto nº 94.406/87. No entanto, deixou de adotar essa ...
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EDITAL DE 8 de novembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... PÚBLICO O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina- COREN-SC, ESTADO DE SANTA ... de inscrição o cidadão amparado pelo Decreto n° 6.593, de 2 de Outubro de 2008, publicado no ...
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Seplag
... uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 5.462, de 16 de mar- ... ço de 2020, ... Xapuri 1 - 1 ... Técnico em Enfermagem ... Brasiléia 2 - 2 ... Cruzeiro do Sul 3 - 3 ...