decreto 99438 7 agosto 1990
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000323-67.2014.5.07.0010), 2014-08-19
... 7° da Carta de 1988 , não se podendo tolerar que ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001435-96.2013.5.07.0013), 2014-01-29
... 7° da Carta de 1988 , não se podendo tolerar que ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002015-29.2013.5.07.0013), 2014-04-25
... 7° da Carta de 1988 , não se podendo tolerar que ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000396-64.2013.5.07.0013), 2014-01-23
... 7° da Carta de 1988 , não se podendo tolerar que ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001555-42.2013.5.07.0013), 2014-01-29
... por dois anos), Férias Proporcionais (7/12), 13° Proporcional (3/12), Saldo de Salário ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000802-85.2013.5.07.0013), 2014-01-23
... 7° da Carta de 1988 , não se podendo tolerar que ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001400-39.2013.5.07.0013), 2014-01-27
... 7° da Carta de 1988 , não se podendo tolerar que ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001417-75.2013.5.07.0013), 2014-01-27
... 7° da Carta de 1988 , não se podendo tolerar que ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÇÃO CORRELATA RECURSO ESPECIAL: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE PRESCRIÇÃO: PRAZO E TERMO A QUO CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS REMUNERATÓRIOS JUROS MORATÓRIOS TAXA SELIC. I. AMICUS CURIAE: As pessoas jurídicas contribuintes do...
... ÃRIO SOBRE ENERGIA ELÃTRICA - DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÃÃO CORRELATA - ... 4º da lei 7.181/83) e por configurar-se critério mais ... a 72ª AGE - 1ª conversão; b) 26/04/1990 - com a 82ª AGE - 2ª conversão; e c) ... ,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 12,76% (setembro/90), 14,20% (outubro/90), ... -
Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÇÃO CORRELATA RECURSO ESPECIAL: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA PRESCRIÇÃO: PRAZO E TERMO A QUO CORREÇÃO MONETÁRIA CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES: VALOR PATRIMONIAL X...
... ÃRIO SOBRE ENERGIA ELÃTRICA - DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÃÃO CORRELATA - ... 4º da lei 7.181/83) e por configurar-se critério mais ... a 72ª AGE - 1ª conversão; b) 26/04/1990 - com a 82ª AGE - 2ª conversão; e c) ... ,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 12,76% (setembro/90), 14,20% (outubro/90), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001595-24.2013.5.07.0013), 2014-03-13
... aviso prévio (39 dias), férias proporcionais (7/12) + 1/3, 13º salário proporcional (1/12), ... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... (ano LVII, suplemento ao n° 14.115, 04 de agosto de 2009, página 01), 004/2010 (Ano LVII, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
- Acórdão nº 2301-005.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 03-05-2022
... combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos ... Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Sabara - 7 - ... 25/11/2021 A 01/12/2021 - , 14456883 Marcio ... das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras ... 99438 MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61 FUNDO MUNICIPAL DE ... 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, e considerando a aprovação da nova ...
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nº 2000.70.03.002679-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. PLANO REAL. SUS. CONVERSÃO POR ÍNDICE DIVERSO DO OFICIAL. INADMISSIBILIDADE. ART. 16, §1º, DA LEI 9.069/95. INAPLICABILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. 1. A anterior propositura de ação pública não pode inibir o ajuizamento de ação individual que verse sobre igual objeto, configurado, portanto, o interesse processual do requerente. 2. Na hipótese, não incide a
... 7. O pedido diz apenas com a TR de junho de 1994 e ... 1º do Decreto 20.910/32. No mérito sustenta, em resumo, que a ... com a instituição hospitalar, já que em agosto daquele ano, sob pretexto de haver um pacto com a ... ém na Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, a qual é especificamente aplicável ao caso em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31340-65.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONVÊNIO. SAÚDE. Aparente contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE...
... 136-7) ... É o relatório ... A) AGRAVO DE ... Nesse diapasão, apesar de o Decreto Federal n. 3189/99, em seu inciso II, inserir, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº 571, de ... -
A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro
Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à saúde. Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde sem a participação popular. Examinaram-se
... , verifica-se um grande investimento estatal (7) ... Os últimos anos do século XX, ... princípios constitucionais, foi editada em 1990. Refletindo a tensão entre as posições ... Pública da Universidade de São Paulo em agosto de 2005. (14) Resolução WHA 28.66, da 28 ã ... ção — que lhe foi atribuída em seu decreto de organização — de "acompanhar o processo de ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-07-2014
... Complementar Federal nº 64, de 18/5/1990 e Art. 1º da Resolução ... SEPLAG nº 34 de ... 4º do Decreto Federal n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999, ... 3.7. Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei ... Decreto Federal nº. 99438/90 ... – Dispõe sobre a organização e ... no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto ...