decreto legislativo 70391
-
Acórdão nº 1.0000.00.277249-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2002
... inquisitória, estão aptas a embasar um decreto" condenatório, sendo incabível a desclassificaç\xC3" ... Oxalá o grande erro legislativo" seja corrigido, restabelecendo-se a individualiza\xC3" ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Decreto, fixar limite em patamar inferior ao fixado no ... ano do respectivo mandato, ao Poder Legislativo, ... projeto de lei com a atualização dos ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 8944 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2015
... 8° do Decreto n. 10.604, de ... 21 de dezembro de 2001, e ... tivo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 8130 do Mato Grosso do Sul, 10-02-2012
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.366, DE 9 DE ... Legislativo ... Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, ...